| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
|---|---|---|---|---|
| 606 | 16/06/2025 | Lei n° 606/2025: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo e altera a Lei Municipal de n.º 526/23 e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 13/06/2025 | LEI N° 605/2025: Dispõe sobre a associação do Municipal de Felipe Guerra/ RN ao Polo Turístico do Oeste Potiguar - IGR Potiguar e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 13/05/2025 | LEI DE N.º 601/2025-GP: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal de FelipeGuerra/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 13/06/2024 | LEI Nº 526- GP - 2023: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos servidores e demais colaboradores do Poder Legislativo de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências. | 2025 | LEI MUNICIPAL |
| 00124 | 13/03/2024 | Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Felipe Guerra e dá outras providencias. | 2024 | GOVERNO DIGITAL |
| 0012021 | 25/08/2021 | “Institui a Medalha de Honra ao Mérito Enfermeira Maria Benedita do Rosário (‘Dona Bibia’) a ser concedida a pessoas que se destacarem na área da Saúde.” | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 06/07/2021 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias. | 2021 | LEI ORDINÁRIA Nº 471 |
| 454 | 04/09/2020 | Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências. | 2020 | LEI ORDINÁRIA Nº 454 |
| 453 | 04/09/2020 | Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências. | 2020 | LEI ORDINÁRIA Nº 453 |
| 451 | 12/06/2020 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias. | 2020 | LEI ORDINÁRIA Nº 451 |
| 452 | 09/06/2020 | Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências. | 2020 | LEI ORDINÁRIA Nº 452 |
| 426 | 22/08/2018 | Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária Anual do Município, e dá outras providências. | 2018 | LEI ORDINÁRIA Nº 426 |
| 425 | 22/08/2018 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, do Município de Felipe Guerra/RN, e dá outras providencias. | 2018 | LEI ORDINÁRIA Nº 425 |
| 441 | 19/01/2018 | Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Felipe Guerra/RN, para o quadriênio 2018-2021, e dá outras providências. | 2018 | LEI ORDINÁRIA Nº 441 |
| 381 | 21/12/2016 | Atualiza o Código Tributário do Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | 2016 | LEI MUNICIPAL |