| Número processo | Modalidade | Publicação | Valor estimado | Tipo | Objeto | Data abertura | Situação | Data situação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 013/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 15/07/2026 | 18.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), POR MEIO DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: 58.721.546 ANGELICA BEZERRA DA CRUZ – CNPJ: 58.721.546/0001-11. VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). A CONTRATAÇÃO SERÁ ATENDIDA PELA SEGUINTE DOTAÇÃO: GESTÃO/UNIDADE: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL. PROGRAMA: 0001 – APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROGRAMA: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. | 15/07/2026 | ABERTA | 15/07/2026 |
| 005/2026 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 | 60.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA, COM FOCO NO MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA, À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, AO FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO, E À PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATADA: JEICKSON DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 65.429.947/0001-68. VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). A CONTRATAÇÃO SERÁ ATENDIDA PELA SEGUINTE DOTAÇÃO: GESTÃO/UNIDADE: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL. PROGRAMA: 0001 – APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROGRAMA: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. | 09/06/2026 | ABERTA | 09/06/2026 |
| 012/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 05/06/2026 | 27.472,60 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: NORDESTE SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº CNPJ: 46.757.249/0001-47. VALOR: R$ 27.472,60 (VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). A CONTRATAÇÃO SERÁ ATENDIDA PELA SEGUINTE DOTAÇÃO: GESTÃO/UNIDADE: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL. PROGRAMA: 0001 – APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROGRAMA: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. | 05/06/2026 | ABERTA | 05/06/2026 |
| 011/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 28/05/2026 | 21.650,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. | 28/05/2026 | ABERTA | 28/05/2026 |
| 010/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 14/05/2026 | 40.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMPATÍVEL COM O OBJETO, VISANDO AO APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS ADITIVOS, ATOS PREPARATÓRIOS, E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. | 14/05/2026 | ABERTA | 14/05/2026 |
| 009/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 05/05/2026 | 9.755,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA E PREVENTIVA, REVISÃO VEICULAR E CONSERTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 05/05/2026 | ABERTA | 05/05/2026 |
| 008/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 24/03/2026 | 26.320,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, ABRANGENDO CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E SINALIZAÇÕES VISUAIS INTERNAS E EXTERNAS, CONFORME AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 24/03/2026 | ABERTA | 24/03/2026 |
| 007/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 23/03/2026 | 9.850,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO, CERIMONIAL E EXECUÇÃO DE BUFFET, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE ATENDIMENTO, DESTINADO AO CERIMONIAL "TROFÉU MULHER CIDADÃ FELIPENSE – EDIÇÃO 2026", EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 23/03/2026 | ABERTA | 23/03/2026 |
| 006/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 | 34.200,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA VOLTADA À GESTÃO DOCUMENTAL E LEGISLATIVA, INCLUINDO MÓDULO FUNCIONAL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA INTEGRADO À SOLUÇÃO, COM SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, DESTINADO A APOIAR OS PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 20/03/2026 | ABERTA | 20/03/2026 |
| 004/2026 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 05/03/2026 | 4.950,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN NA XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA, EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 05/03/2026 | ABERTA | 05/03/2026 |
| 005/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 19/02/2026 | 24.760,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 19/02/2026 | ABERTA | 19/02/2026 |
| 004/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 19/02/2026 | 13.009,66 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. | 19/02/2026 | ABERTA | 19/02/2026 |
| 003/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 12/02/2026 | 21.432,20 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, COMPREENDENDO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DE SESSÕES E DEMAIS EVENTOS OFICIAIS, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DIGITAIS, INCLUINDO PEÇAS DE DESIGN PARA REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 12/02/2026 | ABERTA | 12/02/2026 |
| 002/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 06/02/2026 | 33.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, COMPREENDENDO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DE SESSÕES E DEMAIS EVENTOS OFICIAIS, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DIGITAIS, INCLUINDO PEÇAS DE DESIGN PARA REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 06/02/2026 | ABERTA | 06/02/2026 |
| 001/2026 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 16/01/2026 | 9.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO DEDICADO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, COMPREENDENDO A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 300 MBPS, CONEXÃO SÍNCRONA E DISPONIBILIDADE CONTÍNUA, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. | 16/01/2026 | ABERTA | 16/01/2026 |
| 003/2026 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 12/01/2026 | 9.456,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO JUNTO À FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA NO DIÁRIO OFICIAL DISPONIBILIZADO PELA REFERIDA FEDERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, E AS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES. | 12/01/2026 | ABERTA | 12/01/2026 |
| 002/2026 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 12/01/2026 | 3.200,04 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. | 12/01/2026 | ABERTA | 12/01/2026 |
| 001/2026 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 12/01/2026 | 6.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. | 12/01/2026 | ABERTA | 12/01/2026 |
| 24/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 07/10/2025 | 7.640,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 07/10/2025 | ABERTA | 07/10/2025 |
| 23/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 02/10/2025 | 6.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E SOM, COMPREENDENDO COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, SCANNERS, SERVIDORES, ROTEADORES, SWITCHES, PERIFÉRICOS, APARELHOS DE SONORIZAÇÃO, CAIXAS ACÚSTICAS, MICROFONES, MESAS DE SOM, AMPLIFICADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS CORRELATOS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, REPARO, E OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS (QUANDO NECESSÁRIO), FORMATAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS E SOFTWARE, BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE REDES CABEADAS E SEM FIO, PREPARAÇÃO, AJUSTE E EQUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO, ORIENTAÇÃO A USUÁRIOS, BEM COMO OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 02/10/2025 | ABERTA | 02/10/2025 |
| 22/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 25/09/2025 | 25.964,70 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, ABRANGENDO CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E SINALIZAÇÕES VISUAIS INTERNAS E EXTERNAS, CONFORME AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 25/09/2025 | ABERTA | 25/09/2025 |
| 21/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 15/09/2025 | 10.900,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO, CERIMONIAL E EXECUÇÃO DE BUFFET, COM FORNECIMETNO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE ATENDIMENTO, DESTINADO AO CERIMONIAL “COMENDA PEDRA DE ABELHA - EDIÇÃO 2025” EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 15/09/2025 | ABERTA | 15/09/2025 |
| 10/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 05/09/2025 | 20.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA, COM FOCO NO MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA, À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, AO FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO, E À PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. | 05/09/2025 | ABERTA | 05/09/2025 |
| 09/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 18/08/2025 | 10.710,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSCRIÇÕES NO EVENTO “INTEGRA + 2ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO”, A OCORRER NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE AGOSTO DE 2025, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA DOCUMENTAÇÃO DO EVENTO E DEMAIS ANEXOS. | 18/08/2025 | ABERTA | 18/08/2025 |
| 20/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 07/08/2025 | 19.250,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA VOLTADA À GESTÃO DOCUMENTAL E LEGISLATIVA, INCLUINDO MÓDULO FUNCIONAL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA INTEGRADO À SOLUÇÃO, COM SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, DESTINADO A APOIAR OS PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 07/08/2025 | ABERTA | 07/08/2025 |
| 19/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 | 3.500,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL, IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 06/08/2025 | ABERTA | 06/08/2025 |
| 18/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 16/07/2025 | 58.916,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES DE NATUREZA TECNOLÓGICA, AUDIOVISUAL E DE SUPORTE A RECURSOS DIGITAIS, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DAS TRANSMISSÕES, NA CAPTAÇÃO DE ÁUDIO, NA PROJEÇÃO VISUAL DE SESSÕES LEGISLATIVAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO NO SUPORTE OPERACIONAL MÓVEL DAS EQUIPES TÉCNICAS, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 16/07/2025 | ABERTA | 16/07/2025 |
| 08/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 14/05/2025 | 3.570,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE REPRESENTANTES DESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "INTEGRA+: PRIMEIRA JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO", A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO HOTEL MAREDOMUS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA DOCUMENTAÇÃO DO EVENTO E DEMAIS ANEXOS. | 14/05/2025 | ABERTA | 14/05/2025 |
| 017/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 13/05/2025 | 3.905,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA E PREVENTIVA, REVISÃO VEICULAR E CONSERTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 13/05/2025 | ABERTA | 13/05/2025 |
| 016/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 09/04/2025 | 19.184,50 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERNCIA). | 09/04/2025 | ABERTA | 09/04/2025 |
| 015/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 28/03/2025 | 8.490,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO, CERIMONIAL E EXECUÇÃO DE BUFFET, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE ATENDIMENTO, DESTINADO AO CERIMONIAL "TROFÉU CIDADÃ DA MULHER FELIPENSE – EDIÇÃO 2025", EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E NECESSIDADES DO CONTRATANTE. | 28/03/2025 | ABERTA | 28/03/2025 |
| 014/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 24/03/2025 | 32.822,20 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIA CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. | 24/03/2025 | ABERTA | 24/03/2025 |
| 013/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 19/03/2025 | 3.408,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). | 19/03/2025 | ABERTA | 19/03/2025 |
| 012/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 24/02/2025 | 6.399,15 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). | 24/02/2025 | ABERTA | 24/02/2025 |
| 006/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 19/02/2025 | 2.700,00 | MENOR PREÇO | INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA PARTICIPAR DO 56º CONGRESSO DE DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE SERÁ REALIZADO EM FORTALEZA – CE, NOS DIAS 20, 21, 22, 23 E 24 DE FEVEREIRO DE 2025. | 19/02/2025 | ABERTA | 19/02/2025 |
| 011/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 07/02/2025 | 30.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, DE QUALQUER COMPANHIA, NOS TRECHOS E HORÁRIOS ESTABELECIDOS, BEM COMO TODOS OS SERVIÇOS PERTINENTES E CONEXOS COM A ATIVIDADE-FIM DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA DURANTE O ANO DE 2025. CONTRATAÇÃO REALIZADA PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TARIFAS OFICIAIS DAS COMPANHIAS AÉREAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). | 07/02/2025 | ABERTA | 07/02/2025 |
| 010/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 03/02/2025 | 33.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, COMPREENDENDO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DE SESSÕES E DEMAIS EVENTOS OFICIAIS, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DIGITAIS, INCLUINDO PEÇAS DE DESIGN PARA REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). | 03/02/2025 | ABERTA | 03/02/2025 |
| 009/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 27/01/2025 | 6.205,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA E REVISÃO VEICULAR, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). | 27/01/2025 | ABERTA | 27/01/2025 |
| 008/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 21/01/2025 | 1.798,80 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET, COM VELOCIDADE DE 500 MBPS, CONEXÃO SÍNCRONA E DISPONIBILIDADE CONTÍNUA (24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. OS SERVIÇOS DEVERÃO SER EXECUTADOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). | 21/01/2025 | ABERTA | 21/01/2025 |
| 007/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 17/01/2025 | 30.492,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, TUDO DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). | 17/01/2025 | ABERTA | 17/01/2025 |
| 006/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 16/01/2025 | 2.205,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL, ACONDICIONADA EM GALÕES DE 20 LITROS, E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). | 16/01/2025 | ABERTA | 16/01/2025 |
| 005/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 15/01/2025 | 36.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN) POR MEIO DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. | 15/01/2025 | ABERTA | 15/01/2025 |
| 004/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 14/01/2025 | 12.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SUPORTE E LICENÇA DE USO DE GERENCIAMENTO DO CONTEÚDO W E B PARA ADMINISTRAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL CMFELIPEGUERRA.RN.GOV.BR/ EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 131 (TRANSPARÊNCIA) - LEI COMPLEMENTAR Nº 101 (TRANSPARÊNCIA) - LEI Nº 12.527 (ACESSO A INFORMAÇÃO) COM DE E-SIC E OUVIDORIA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. | 14/01/2025 | ABERTA | 14/01/2025 |
| 003/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 14/01/2025 | 23.995,44 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERNCIA). | 14/01/2025 | ABERTA | 14/01/2025 |
| 002/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 14/01/2025 | 6.204,90 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DE MULTIUSO, PARA ATENDER AS DIVERSAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). | 14/01/2025 | ABERTA | 14/01/2025 |
| 005/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 10/01/2025 | 72.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, A SEREM REALIZADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. | 10/01/2025 | ABERTA | 10/01/2025 |
| 001/2025 | DISPENSA | PUBLICAÇÃO: 10/01/2025 | 60.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA APOIAR E ORIENTAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DEMAIS DEMANDAS PERTINENTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. | 10/01/2025 | ABERTA | 10/01/2025 |
| 003/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 07/01/2025 | 8.220,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO JUNTO À FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA NO DIÁRIO OFICIAL DISPONIBILIZADO PELA REFERIDA FEDERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, E AS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES. | 07/01/2025 | ABERTA | 07/01/2025 |
| 004/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 06/01/2025 | 72.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, COM EXPERTISE NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA LEGISLATIVA, A SEREM REALIZADOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. | 06/01/2025 | ABERTA | 06/01/2025 |
| 002/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 06/01/2025 | 3.200,04 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. | 06/01/2025 | ABERTA | 06/01/2025 |
| 001/2025 | INEXIGIBILIDADE | PUBLICAÇÃO: 06/01/2025 | 6.000,00 | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. | 06/01/2025 | ABERTA | 06/01/2025 |