| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 004/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. REQUEREM O ENVIO DE EXPEDIENTE À OPERADORA TIM, À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO PROCON/RN, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS URGENTES DIANTE DA INTERRUPÇÃO PO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN. SENHOR PRESIDENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À OPERADORA TIM, À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AO PROCON/RN, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I-À OPERADORA TIM: A) INFORMAR AS CAUSAS DA INTERRUPÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN: B) APRESENTAR AS MEDIDAS ADOTADAS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA; C) INFORMAR O PRAZO PREVISTO PARA O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DOS SERVIÇOS; D) ADOTAR, COM URGÊNCIA, TODAS AS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS NECESSÁRIAS À NORMALIZAÇÃO DO SINAL DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL; E) INFORMAR SOBRE EVENTUAL COMPENSAÇÃO AOS CONSUMIDORES AFETADOS PELA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. II - À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL: A) REALIZAR FISCALIZAÇÃO QUANTO À INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA OPERADORA TIM NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN; B) APURAR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES REGULATÓRIAS POR PARTE DA OPERADORA; C) ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA ASSEGURAR A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO; D) INFORMAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RELAÇÃO AO CASO. III - AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: A) TOMAR CONHECIMENTO DA INTERRUPÇÃO PROLONGADA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN; B) AVALIAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DOS FATOS E DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO; C) ADOTAR AS MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS CABÍVEIS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS DOS CONSUMIDORES. IV-AO PROCON/RN: A) APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DECORRENTE DA INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO SERVIÇO; B) ORIENTAR OS CONSUMIDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS, INCLUSIVE SOBRE POSSÍVEIS COMPENSAÇÕES PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS; C) ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS JUNTO À OPERADORA TIM. | Luiz Agnaldo de Souza | 02/06/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 37/2026 | SENHOR PRESIDENTE MAX IRAN DE MORAIS, SENHORA VEREADORA, SENHORES VEREADORES, APRESENTO A VOSSAS EXCELÊNCIAS, NOS TERMOS REGIMENTAIS A PRESENTE INDICAÇÃO, APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICA POSSA MANDAR FAZER A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO VITORINO ATÉ O SÍTIO ROSÁRIO. | Paulo Guilherme Gurgel Cardoso | 28/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 36/2026 | ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA DENOMINAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RN-032 SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA, A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS VISANDO À DENOMINAÇÃO DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO ÀS MARGENS DA RN-032, NESTE MUNICÍPIO, COM O NOME DE: CONJUNTO HABITACIONAL PROFESSORA LUIZA NIZIA DE OLIVEIRA GOMES A PRESENTE INDICAÇÃO ENCONTRA RESPALDO NO INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL, NA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE LOCAL, DE ORDENAMENTO URBANO, DE POLÍTICA HABITACIONAL E DE DENOMINAÇÃO DE BENS, ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, OBSERVADA A FORMA LEGAL ADEQUADA. CONSIDERANDO QUE O CONJUNTO HABITACIONAL INTEGRA POLÍTICA PÚBLICA DE MORADIA E CONSTITUI EQUIPAMENTO URBANO DE RELEVANTE IMPACTO SOCIAL, RECOMENDA-SE QUE O PODER EXECUTIVO, CASO ENTENDA JURIDICAMENTE NECESSÁRIO, ENCAMINHE O RESPECTIVO PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE FORMALIZAR A DENOMINAÇÃO NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. | Mesa Diretora | 28/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 38/2026 | GABINETE DO VEREADOR PAULO CEZAR BENEVIDES SENA-PL. EXM®. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DAS NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO PARA QUE O EXM°. SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA FEITA UMA LIMPEZA OU RECAPEAMENTO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DE TABULEIRO ATÉ O RIACHO PRETO, INICIANDO DA PONTE DO BOQUEIRÃO ATÉ OS LOCAIS INDICADOS. | Paulo Cezar Benevides Sena | 27/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 35/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DENOMINADA DE PROFESSORA JOANA ANADE SOUZA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA DE LOURDES DE MORAIS, LOCALIZADA À DIREITA, SENTIDO LESTE/OESTE, DA RUA DIÁCONO ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES. | Luiz Agnaldo de Souza | 25/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 34/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA GURGEL, ENTRE A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, FICANDO AINDA NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ DO PATROCINIO BARRA E JÚLIO CAVALCANTE. | Luiz Agnaldo de Souza | 25/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 33/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICAMOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, LOCALIZADA NA RUA JOÃO BATISTA GURGEL, ENTRE A ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO FRANCISCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, FICANDO AINDA NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS JOSÉ DO PATROCÍNIO BARRA E JÚLIO CAVALCANTE. | Luiz Agnaldo de Souza | 25/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 32/2026 | EXME. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAUTO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO LI, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO PARA QUE O EXM9 SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA FEITA UMA LIMPEZA NAS RUAS DA COMUNIDADE DE MULUNGU. | Paulo Cezar Benevides Sena | 20/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 31/2026 | EXM°. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO PARA QUE O EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES, POSSA COLOCAR TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL "O PASCOAL", LOCALIZADO NA RUA ADELINO BONIFÁCIO DA SILVA. | Paulo Cezar Benevides Sena | 10/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 30/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO I E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXM° SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA RESTABELECER ENERGIA ELÉTRICA E FAZER A TROCA DAS LÂMPADAS NA PRAÇA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA. | Ronaldo Luciano da Costa Junior | 05/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 005/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL ED FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA PINTO BARRA, QUE ERA IRMÃ DO EX-PREFEITO PAULO PINTO BARRA, EXPRESSAMOS OS MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS. | 05/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 | |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 003/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, REQUER À MESA DIRETORA, DE ACORDO COM O ARTIGO 96 INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO EXTENSIVA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E A TODOS OS PROFISSIONAIS DA REFERIDA SECRETARIA, PELO RELEVANTE RECONHECIMENTO NACIONAL RECEBIDO COM A CONQUISTA DO SELO FNAS - EDIÇÃO 2025. TAL CERTIFICAÇÃO, CONCEDIDA PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS), REPRESENTA UM IMPORTANTE MARCO PARA O MUNICÍPIO, EVIDENCIANDO O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A QUALIDADE, A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E A EFICIÊNCIA NA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O REFERIDO SELO RECONHECE OS ENTES FEDERATIVOS QUE SE DESTACAM NA GESTÃO, EXECUÇÃO FINANCEIRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), DEMONSTRANDO QUE O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA TEM ATUADO COM SERIEDADE E COMPETÊNCIA NA PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR SOCIAL DE SUA POPULAÇÃO. ESTA CONQUISTA ENALTECE O TRABALHO DEDICADO DE TODA A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE, COM EMPENHO E RESPONSABILIDADE, CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS FILIPENSES. DIANTE DO EXPOSTO, ESTA CASA LEGISLATIVA MANIFESTA SEU RECONHECIMENTO E APLAUSO, REGISTRANDO VOTOS DE CONTINUO SUCESSO NA MISSÃO DE SERVIR À POPULAÇÃO COM DIGNIDADE E COMPROMISSO SOCIAL. | Luiz Agnaldo de Souza | 05/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 29/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O TRECHO COMPREENDIDO DO FORNO DE JOJÓ, SÍTIO ARAPUA, ATÉ O INÍCIO DO RIO (LOCAL DA FUTURA PONTE MANO DE ZÉ LUIZ), BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO EM UM CÓRREGO QUE CORTA A REFERIDA ESTRADA. | Luiz Agnaldo de Souza | 04/05/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 28/2026 | SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA. OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM NA ESTRADA DO SÍTIO PASSAGEM FUNDA, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE A CASA DE INÁCIO DE DOUTOR ATÉ A VAREDA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DIREITA DO RIO APODI-MOSSORÓ. A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR ADEQUADAMENTE AS ÁGUAS DAS CHUVAS DA ESTRADA PARA O RIO, EVITANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA ÁREA ONDE SE ENCONTRAM DIVERSAS RESIDÊNCIAS, ALÉM DE INTERDITAR A REFERIDA ESTRADA, ÚNICA VIA POR ONDE TRAFEGAM OS MORADORES DAQUELE SETOR. | Luiz Agnaldo de Souza | 28/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 27/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN QUE, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJA CONSTRUÍDA UMA RAMPA DE ACESSO NA CAVERNA CARRAPATEIRA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE E A SEGURANÇA DOS VISITANTES. A REFERIDA LOCALIDADE É AMPLAMENTE VISITADA POR TURISTAS, PESQUISADORES E ESTUDIOSOS DO CANGAÇO, POR SE TRATAR DE UM IMPORTANTE PONTO DE MEMÓRIA LIGADO À PASSAGEM DO BANDO DE LAMPIÃO NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA. | Luiz Agnaldo de Souza | 28/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL LÚCIO FERNANDES, PAI DO COLEGA GILVANDRO JÁCOME, ATUAL CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. E EXPRESSAMOS OS MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS. | 27/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 | |
| MOÇÃO DE PESAR: 003/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE OLIVEIRA COSTA, QUE FOI ESPOSA DO EX-PREFEITO RAIMUNDO LUCIANO DA COSTA PASCOAL E AVÓ DO ENTÃO VEREADOR RONALDO LUCIANO DA COSTA JUNIOR. EXPRESSAMOS OS MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS. | 27/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA RESPONSABILIDADE FISCAL E DA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI. | Mesa Diretora | 27/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 26/2026 | O VEREADOR MÁRCIO DA SANTANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES, A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE AQUELES QUE NÃO POSSUEM FAMILIARES OU CUIDADORES. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 22/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 25/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADOTE DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO CEMITÉRIO DO SÍTIO ARAPUÁ REALIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NA ÁREA FRONTAL DO CEMITÉRIO, COM O PLANTIO DE MUDAS ADEQUADAS AO CLIMA LOCAL; •MELHORIA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA EXISTENTE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A IRRIGAÇÃO DAS PLANTAS; •AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GARAJAUS DE RIPA PARA PROTEÇÃO DAS MUDAS QUE SERÃO PLANTADAS. •INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO A ("LED"); •INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA DAR MELHOR PROTEÇÃO ÀQUELE LOCAL. AS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO A LED E DE CÂMERAS DE SEGURANÇA JÁ FIZEMOS SOLICITAÇÃO AQUI NO ANO PASSADO, FOI APROVADO E ENCAMINHADO PARA À PREFEITURA. | Luiz Agnaldo de Souza | 14/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 24/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ESTACIONAMENTO, SISTEMA DE DRENAGEM E ILUMINAÇÃO ADEQUADA, EM FRENTE À UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE D.R EÍLSON GURGEL DO AMARAL. | Luiz Agnaldo de Souza e Paulo Guilherme Gurgel Cardoso | 14/04/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 23/2026 | SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA. O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM NA ESTRADA DO SÍTIO ARAPUÁ, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE AS CASAS DE EILSON DE NELSON E COCO DE DOMÍCIO, LOCALIZADO ÀS MARGENS ESQUERDA DO RIO APODI-MOSSORÓ. A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR ADEQUADAMENTE AS ÁGUAS DAS CHUVAS DA ESTRADA PARA O RIO, EVITANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA ÁREA ONDE SE ENCONTRAM DIVERSAS RESIDÊNCIAS, ALÉM DE INTERDITAR A REFERIDA ESTRADA, ÚNICA VIA POR ONDE TRAFEGAM OS MORADORES DAQUELE SETOR. | Luiz Agnaldo de Souza | 31/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 22/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, E SENHORES VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SE DIGNE SOLICITAR DO EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE POSSO PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CORREDOR DO SÍTIO BREJO. | Paulo Guilherme Gurgel Cardoso | 31/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 21/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, E SENHORES VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SE DIGNE SOLICITAR DO EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE POSSO PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TILON GURGEL DO AMARAL. | Paulo Guilherme Gurgel Cardoso | 31/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 20/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, E SENHORES VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SE DIGNE SOLICITAR DO EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A LIMPEZA NAS MARGENS DA RN 032. TENDO EM VISTA MUITO MATO. | Paulo Guilherme Gurgel Cardoso | 31/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | EMENTA: ALTERA O ANEXO L DA LEI N° 597/2025-GP, DE 05 DE MAIO DE 2025, E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 603/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR NOVAS FUNÇÕES E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEQUINTE LEL. | Salomão Gomes de Oliveira | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2026 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 602/2025, CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO D E FELIPE GUERRA-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DORIO GRANDE DO NORTE, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR. | Salomão Gomes de Oliveira | 27/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 19/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA REFORMA GERAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPALJOÃO BATISTA GURGEL, TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES ATUAIS DO ESPAÇO, QUE NECESSITAM DE MELHORIAS URGENTES. | Luiz Agnaldo de Souza | 25/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 18/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADE POSSA SER ADQUIRIDO UM VEICULO TIPO ESTRADA PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO NOSSO MUNICÍPIO. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 23/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 17/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADE POSSA SER ADQUIRIDO UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES DO NOSSO MUNICÍPIO. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 23/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 16/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADE POSSA SER ADQUIRIDO UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES DO NOSSO MUNICÍPIO. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 23/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| MOÇÃO DE PESAR: 002/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DO SOCORRO DO MONTE GÓIS, EXPRESSANDO OS MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS. | 23/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 15/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA COLOCAR A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO E FAZER A CONCLUSÃO DOS VESTUÁRIOS. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 19/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 14/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER O CALÇAMENTO DE PISO INTERTRAVADO NO CAMPO DE FUTEBOL "O PASCOAL". | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 19/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 13/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER UMA "QUADRA DE ESPORTES NO CONJUNTO MARIA DE LOURDES. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 19/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 12/2026 | EXME SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO III E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CÓPIA A0 EXM° SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITA UM ACOSTAMENTO DE 1,5 MT DE LARGURA E UMA FAIXA DE PEDESTRE/CICLOVIA NA RN 0-32, DOS DOIS LADOS, DE 3KM DE EXTENSÃO E 2 MT DE LARGURA, NUMA PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE QUEM FAZ USO DAQUELE ESPAÇO PARA PRÁTICA DE SAÚDE E ESPORTES. | Ronaldo Luciano da Costa Junior | 17/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 002/2026 | EMENTA: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL PARA DEBATER A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO OS PROBLEMAS DE VEGETAÇÃO EXCESSIVA E ASSOREAMENTO NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ. REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A ATUAL SITUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO DISCUTIR OS IMPACTOS DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO DO RIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE ENVOLVE OS MUNICÍPIOS DE APODI, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ. A BARRAGEM DE SANTA CRUZ É UM DOS MAIORES RESERVATÓRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM CAPACIDADE SUPERIOR A 590 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DE ÁGUA, DESEMPENHANDO PAPEL FUNDAMENTAL NO ABASTECIMENTO HUMANO, NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NA PESCA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE. ENTRETANTO, NOS ÚLTIMOS PERÍODOS TEM-SE OBSERVADO REDUÇÃO NO FLUXO DE ÁGUA AO LONGO DO RIO APODI-MOSSORÓ, SITUAÇÃO QUE TEM GERADO PREOCUPAÇÃO ENTRE PRODUTORES RURAIS, PESCADORES, COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AUTORIDADES PÚBLICAS. SOMA-SE A ISSO O AVANÇO DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO, FATORES QUE DIFICULTAM O ESCOAMENTO NATURAL DA ÁGUA E COMPROMETEM A REGULARIDADE DO FLUXO HÍDRICO. DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNA-SE ESSENCIAL PROMOVER UM AMPLO DEBATE REGIONAL, REUNINDO OS MUNICÍPIOS DIRETAMENTE IMPACTADOS, ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE BUSCAR SOLUÇÕES CONJUNTAS PARA GARANTIR UMA GESTÃO EQUILIBRADA DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO APODI-MOSSORÓ. DESSA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: REPRESENTANTES DAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DE APODI, FELIPE GUERRA, CARAÚBAS, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ; REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE- IGARN; REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN; REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DNOCS; REPRESENTANTES DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ; REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE; REPRESENTANTES DA BANCADA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE; SINDICATOS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA REGIÃO; COLÔNIAS DE PESCADORES; COOPERATIVAS AGRÍCOLAS; ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS; REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS NO TEMA. A AUDIÊNCIA PÚBLICA BUSCARÁ CONSTRUIR ENCAMINHAMENTOS CONCRETOS, ENTRE OS QUAIS: DEBATE SOBRE CRITÉRIOS JUSTOS E EQUILIBRADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ; AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ; DISCUSSÃO SOBRE AÇÕES DE LIMPEZA E CONTROLE DA VEGETAÇÃO NO LEITO DO RIO; DEBATE SOBRE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA; DEBATER SOBRE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PERMANENTE DAS COMPORTAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ; CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTO ENTRE MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA. AO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPÕE-SE QUE OS ENCAMINHAMENTOS E PROPOSTAS RESULTANTES DO DEBATE SEJAM FORMALMENTE REGISTRADOS E ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AOS ÓRGÃOS FEDERAIS COMPETENTES E À BANCADA PARLAMENTAR DO ESTADO, VISANDO SUBSIDIAR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E À RECUPERAÇÃO DO RIO APODI- MOSSORÓ. | Luiz Agnaldo de Souza | 16/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026 | EMENTA: SOLICITA AO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN A RELAÇÃO DAS OUTORGAS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS CONCEDIDAS NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA APODI-MOSSORÓ, INCLUINDO VOLUME AUTORIZADO. SENHOR PRESIDENTE. REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCÓPIO LUCENA, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN, SOLICITANDO QUE O REFERIDO ÓRGÃO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA A RELAÇÃO COMPLETA DAS OUTORGAS CONCEDIDAS PARA USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA APODI-MOSSORÓ, TRECHO APODI, FELIPE GUERRA, CARAÚBAS, GOV. DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ. SOLICITA-SE QUE A LISTA CONTEMPLE AS OUTORGAS DESTINADAS AO USO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS, COMO RIOS, AÇUDES E BARRAGENS, BEM COMO AS OUTORGAS RELATIVAS À CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, PROVENIENTES DO SOLO E SUBSOLO, A EXEMPLO DE POÇOS TUBULARES OU ARTESIANOS. REQUER-SE AINDA QUE CONSTEM NA RELAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • NOME DO BENEFICIÁRIO DA OUTORGA; • LOCALIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO OU USO DA ÁGUA; • TIPO DE USO AUTORIZADO; • VOLUME DE ÁGUA AUTORIZADO EM CADA OUTORGA; • DATA DA CONCESSÃO DA OUTORGA; • PRAZO DE VALIDADE DA OUTORGA. SOLICITA-SE QUE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS OFICIALMENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL. | Luiz Agnaldo de Souza | 16/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 11/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO III E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, EM PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXM® SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS POSSA MANDAR FAZER UMA LIMPEZA DE CAPINAGEM-O REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL TIBURCIO VALERIANO NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO. | Ronaldo Luciano da Costa Junior | 10/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS CACHOEIRAS DO RONCADOR E DO CARIPINA E DOS CURSOS D'ÁGUA QUE AS ALIMENTAM NO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, INSTITUI ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E TURISMO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR LUIZ AGNALDO DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE CONFERE O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, APRESENTA AO PLENÁRIO O SEGUINTE PROJETO DE LEI. | Luiz Agnaldo de Souza | 10/03/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | EMENTA: DENOMINA DE "HERNERI VIANA DE MORAIS SILVA" (MANO DE ZÉ LUIZ) A PONTE SOBRE O RIO APODI/MOSSORÓ, LOCALIZADA NO SITIO SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. | Salomão Gomes de Oliveira | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO DE PESAR: 001/2026 | A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA VEM, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, VÊM MANIFESTAR SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHAR UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA, PELO FALECIMENTO DO PROF. VALCIDES LEITE DE SOUZA, QUERIDO POR TODOS DESTE MUNICÍPIO, AOS SEUS FAMILIARES, NOSSOS SINCEROS VOTOS DE PESAR E MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE DE CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS. | 02/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 10/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA UNIDADE ESCOLAR 1, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, NO SÍTIO ARAPUÁ, PARA DAR MELHOR PROTEÇÃO AQUELA ESCOLA. | Luiz Agnaldo de Souza | 24/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 09/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A IMPLANTAÇÃO DE DOIS DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO TACHÃO REFLETIVO, (TARTARUGAS), NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA DA AVENIDA LORIVAL DE SOUZA BARRA COM A RUA SEBASTIÃO PASCOAL. | Luiz Agnaldo de Souza | 24/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 357/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, PARA ESTABELECER VOTO EM APENAS UM CANDIDATO. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 24/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 08/2026 | EXM® SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, NEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER UM "COMPLEXO RECREATIVO" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL NOSSO MUNICÍPIO; COMUNIDADE DE TABULEIRO, SÃO LOURENÇO, BREJO, MULUNGU, POÇO TILON E ARAPUÁ. | Marcio Rodrigo da Silva Morais | 23/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES E VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, GENILSON SANTANA DE NOGUEIRA, MEMBRO DO PODER, LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 0 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART, 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER, A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA "PONTE" QUE DÁ ACESSO A SÃO GONÇALO E A COMUNIDADE DE ARAPUA, DO LADO DIREITO SUBINDO PARA A LADEIRA DE SÃO CRONÇALO E SUBINDO PARA O LADO ESQUERDO ONDE DA ACESSO AO ARAPUÁ. | Genilson Santana de Nogueira | 23/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2026 | EMENTA: "ALTERA A LEI N° 531/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, MEDIANTE AGENTE DE INTEGRAÇÃO PÚBLICO OU PRIVADO, ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, NA FORMA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NO ART. 37, INCISO XI, DA CARTA REPUBLICANA D E 1988. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. | Salomão Gomes de Oliveira | 20/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 06/2026 | EXM® . SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO PARA QUE O EXM® SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, SEJA FEITA ATRAVÉS DE PARALELEPÍPEDO O TRECHO NA RUA TENENTE FRANCISCO XAVIER, PEGANDO A CABEÇA DA LADEIRA ATÉ A BAIRRO HISTÓRICO "CIDADE BAIXA". | Paulo Cezar Benevides Sena | 19/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 05/2026 | EXM°. SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SEJA ENVIADO CÓPIA AO EXECUTIVO PARA QUE O EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, JUNTO A COSERN, POSSA FAZER A EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA ATÉ RAIMUNDO RODRIGO. | Paulo Cezar Benevides Sena | 19/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA COMUNIDADE DO BREJO, TRECHO ENTRE O BEIRA-RIO E À MARGEM ESQUERDA DO RIO APODI/MOSSORÓ, E DA MARGEM DIREITA ATÉ A CAPELA DE SÃO PEDRO, NA PASSAGEM FUNDA, LOCAL ONDE SERÁ CONSTRUÍDA A PONTE SOBRE O REFERIDO RIO. | Luiz Agnaldo de Souza | 10/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ATRIBUIDO O NOME "PONTE HEMERI VIANA DE MORAIS SILVA" - MANO DE ZÉ LUIZ - À PONTE A SER CONSTRUIDA SOBRE O RIO APODI/MOSSORÓ, LOCALIZADA NO SÍTIO SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO. | Luiz Agnaldo de Souza | 10/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO III E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, EM PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXM° SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS SEJA FEITA UMA PASSAGEM DE ESCOAMENTO PARA SAIDA DA AGUA QUE FICA REPRESADA NA AVENIDA MIRA SELVA, EM FRENTE A TOP PIZZA. | Ronaldo Luciano da Costa Junior | 10/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS A PRESENTE INDICAÇÃO, PARA QUE APÓS OUVIR O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA CÓPIA AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJA COLOCADO O NOME DE ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES NA PONTE DO RIO DA COMUNIDADE DE PASSAGEM FUNDA. | Luiza Pereira da Costa Neta | 10/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFESSORES CONTRATADOS DE FORMA TEMPORÁRIA DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. | Salomão Gomes de Oliveira | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2026 | EMENTA: ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI. | Salomão Gomes de Oliveira | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS ATIVOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Salomão Gomes de Oliveira | 09/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 02/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 002/2026 | Max Iran de Morais | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. | Salomão Gomes de Oliveira | 04/02/2026 | 2ª Votação | #16a085 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 01/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 001/2026 | Max Iran de Morais | 28/01/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2026 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI. | Salomão Gomes de Oliveira | 27/01/2026 | 2ª Votação | #16a085 |