| ATO DA MESA DIRETORA - ANUAL/2025 | Reconhece o valor cultural e histórico da Padroeira do Município de Felipe Guerra/RN e justifica a homenagem simbólica promovida pela Câmara Municipal. | 12/11/2025 |
| ATO DA MESA DIRETORA - ANUAL/2025 | Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN e dá outras providências. | 28/10/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - ANUAL/2025 | “Promulga o Projeto de Resolução de n.º 003/2025, aprovado na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de outubro de 2025”. | 27/10/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - ANUAL/2025 | “Promulga a Emenda a Lei Orgânica de n.º 001/2025”. | 08/09/2025 |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - ANUAL/2025 | “Promulga a Emenda a Lei Orgânica de n.º 001/2025”. | 27/08/2025 |
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 153/2025 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-177/2023 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITU TÉCNICO DE PERÍCIA E A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA FECAM- FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 24/06/2025 |
| ORGANOGRAMA - ANUAL/2025 | 29/05/2025 | |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2025 | 28/05/2025 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2025 | 09/05/2025 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2025 | 10/04/2025 | |
| ATO DA PRESIDÊNCIA - ANUAL/2025 | “Promulga o Projeto de Resolução de n.º 001/2025, aprovado na 7ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2025” | 25/03/2025 |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2025 | 18/03/2025 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2025 | 25/02/2025 | |
| ATO DA MESA DIRETORA - ANUAL/2025 | Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcinamnto da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN. | 12/02/2025 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DIAGNÓSTICO - 2025 | PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA 2025/2026 | 01/01/2025 |
| ORGANOGRAMA - ANUAL/2024 | 31/12/2024 | |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - ANUAL/2024 | O presente relatório, que também tem a finalidade de cumprir a determinação constante no art. 6º, da Resolução de n.º 012-2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisa os principais aspectos da gestão econômica, financeira e patrimonial desta Casa de Leis, e vai acompanhado da documentação exigida na legislação específica. Os dados deste relatório, abordam aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal e operacional, organizado de forma que permita uma visão da conformidade dos atos de gestão praticados pelo ordenador de despesa, em atenção ao disposto nas orientações do TCE-RN. Visa fornecer todos os dados referentes aos trabalhos realizados nesta Câmara com objetivo de proporcionar a devida transparência e assim possibilitar o acompanhamento político-social. Assim, buscou-se fazer face aos anseios da sociedade que clama pela correta aplicação dos recursos públicos, exigindo um aprimoramento cada vez maior por parte dos órgãos gestores. De mais a mais, este Poder Legislativo implementou várias medidas no intuito de tornar a fiscalização mais efetiva e eficaz. O princípio da prestação de contas é um vetor a Administração Pública, em todas as suas esferas organizacionais. | 31/12/2024 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2024 | 21/03/2024 - TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS | |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 0022024/2024 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO. | 13/03/2024 |
| LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - 00324/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇAO DA LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS |
| GOVERNO DIGITAL - 00124/2024 | Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Felipe Guerra e dá outras providencias. | 13/03/2024 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DIAGNÓSTICO - 2024 | CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA: Planejamento estratégico diagnóstico e Plano de ação exercício 2023-2024. | 05/01/2024 |
| ORGANOGRAMA - ANUAL/2023 | 31/12/2023 | |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - ANUAL/2023 | O presente relatório, que também tem a finalidade de cumprir a determinação constante no art. 6º, da Resolução de n.º 012-2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisa os principais aspectos da gestão econômica, financeira e patrimonial desta Casa de Leis, e vai acompanhado da documentação exigida na legislação específica. Os dados deste relatório, abordam aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal e operacional, organizado de forma que permita uma visão da conformidade dos atos de gestão praticados pelo ordenador de despesa, em atenção ao disposto nas orientações do TCE-RN. Visa fornecer todos os dados referentes aos trabalhos realizados nesta Câmara com objetivo de proporcionar a devida transparência e assim possibilitar o acompanhamento político-social. Assim, buscou-se fazer face aos anseios da sociedade que clama pela correta aplicação dos recursos públicos, exigindo um aprimoramento cada vez maior por parte dos órgãos gestores. De mais a mais, este Poder Legislativo implementou várias medidas no intuito de tornar a fiscalização mais efetiva e eficaz. O princípio da prestação de contas é um vetor a Administração Pública, em todas as suas esferas organizacionais. | 31/12/2023 |
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 177/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-177/2023 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A INSTITU TÉCNICO DE PERÍCIA E A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, COM INTERVENIÊNCIA DA FECAM- FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 07/08/2023 |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2023 | 13/05/2023 - TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS | |
| ORGANOGRAMA - ANUAL/2022 | 31/12/2022 | |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - ANUAL/2022 | O presente relatório, que também tem a finalidade de cumprir a determinação constante no art. 6º, da Resolução de n.º 012-2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisa os principais aspectos da gestão econômica, financeira e patrimonial desta Casa de Leis, e vai acompanhado da documentação exigida na legislação específica. Os dados deste relatório, abordam aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal e operacional, organizado de forma que permita uma visão da conformidade dos atos de gestão praticados pelo ordenador de despesa, em atenção ao disposto nas orientações do TCE-RN. Visa fornecer todos os dados referentes aos trabalhos realizados nesta Câmara com objetivo de proporcionar a devida transparência e assim possibilitar o acompanhamento político-social. Assim, buscou-se fazer face aos anseios da sociedade que clama pela correta aplicação dos recursos públicos, exigindo um aprimoramento cada vez maior por parte dos órgãos gestores. De mais a mais, este Poder Legislativo implementou várias medidas no intuito de tornar a fiscalização mais efetiva e eficaz. O princípio da prestação de contas é um vetor a Administração Pública, em todas as suas esferas organizacionais. | 31/12/2022 |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 30/08/2022 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 29/07/2022 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 30/06/2022 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 31/05/2022 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 30/04/2022 | |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2022 | 10/04/2022 - TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS | |
| EDITAL - 0072022/2022 | 31/03/2022 - EXTRATO | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 31/03/2022 | |
| EDITAL - 0062022/2022 | 30/03/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0052022/2022 | 15/03/2022 - EXTRATO | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 28/02/2022 | |
| ORDEM CRONOLÓGICA - 2022 | 08/02/2022 | |
| EDITAL - 0042022/2022 | 03/02/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0052022/2022 | 03/02/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0032022/2022 | 11/01/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022022/2022 | 06/01/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012022/2022 | 04/01/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022022/2022 | 04/01/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0032022/2022 | 04/01/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0032022/2022 | 04/01/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022022/2022 | 04/01/2022 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012022/2022 | 03/01/2022 - EXTRATO | |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - CONSOLIDADO/2021 | O presente relatório, que também tem a finalidade de cumprir a determinação constante no art. 6º, da Resolução de n.º 012-2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, analisa os principais aspectos da gestão econômica, financeira e patrimonial desta Casa de Leis, e vai acompanhado da documentação exigida na legislação específica. Os dados deste relatório, abordam aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal e operacional, organizado de forma que permita uma visão da conformidade dos atos de gestão praticados pelo ordenador de despesa, em atenção ao disposto nas orientações do TCE-RN. Visa fornecer todos os dados referentes aos trabalhos realizados nesta Câmara com objetivo de proporcionar a devida transparência e assim possibilitar o acompanhamento político-social. Assim, buscou-se fazer face aos anseios da sociedade que clama pela correta aplicação dos recursos públicos, exigindo um aprimoramento cada vez maior por parte dos órgãos gestores. De mais a mais, este Poder Legislativo implementou várias medidas no intuito de tornar a fiscalização mais efetiva e eficaz. O princípio da prestação de contas é um vetor a Administração Pública, em todas as suas esferas organizacionais. | 31/12/2021 |
| EDITAL - 0022021/2021 | 31/12/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0212016/2016 | 26/12/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022021/2021 | 24/12/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO | |
| EDITAL - 0202021/2021 | 24/12/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 201200012021/2021 | 20/12/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022021/2021 | 10/12/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO | |
| EDITAL - 0022021/2021 | 01/12/2021 - EDITAL | |
| EDITAL - 0192021/2021 | 19/11/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0182021/2021 | 11/11/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0172021/2021 | 09/11/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0162021/2021 | 20/10/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0152021/2021 | 27/09/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0142021/2021 | 20/09/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0132021/2021 | 13/09/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012021/2021 | 08/09/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012021/2021 | 02/09/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012021/2021 | 01/09/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO | |
| EDITAL - 0122021/2021 | 28/07/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012021/2021 | 18/07/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO | |
| EDITAL - 0012021/2021 | 15/07/2021 - EDITAL | |
| EDITAL - 0112021/2021 | 08/06/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0102021/2021 | 18/05/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0032021/2021 | 22/04/2021 - EXTRATO | |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2021 | 10/03/2021 - TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS | |
| EDITAL - 0082021/2021 | 05/03/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0062021/2021 | 01/02/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0072021/2021 | 01/02/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0042021/2021 | 14/01/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0052021/2021 | 14/01/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0032021/2021 | 12/01/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 080100012021/2021 | 12/01/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012021/2021 | 07/01/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022021/2021 | 07/01/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012021/2021 | 07/01/2021 - EXTRATO | |
| EDITAL - 060100022021/2021 | 06/01/2021 - AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS | |
| EDITAL - 060100022021/2021 | 06/01/2021 - AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS | |
| EDITAL - 060100022021/2021 | 06/01/2021 - EXTRATO | |
| TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS DE CARGOS E FUNÇÕES - 2020 | 12/04/2020 - TABELA DE PADRÕES REMUNERATÓRIOS | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 0012016/2017 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL | 03/01/2017 |
| EDITAL - 0222016/2016 | 27/12/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0232016/2016 | 27/12/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0242016/2016 | 27/12/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0192016/2016 | 22/12/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0202016/2016 | 22/12/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022016/2016 | 14/12/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022016/2016 | 13/12/2016 - EDITAL | |
| EDITAL - 0172016/2016 | 16/11/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0162016/2016 | 14/11/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0152016/2016 | 05/07/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0142016/2016 | 21/06/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0132016/2016 | 17/06/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0122016/2016 | 10/06/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0112016/2016 | 30/05/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0102016/2016 | 06/05/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012016/2016 | 08/04/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO | |
| EDITAL - 0204000115/2016 | 04/04/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0082016/2016 | 01/04/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0092016/2016 | 01/04/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012016/2016 | 28/03/2016 - AVISO DE LICITAÇÃO | |
| EDITAL - 0072016/2016 | 04/03/2016 - EXTRATO | |
| QUANTITATIVO DE PESSOAL - MARÇO/2016 | 01/03/2016 | |
| EDITAL - 0062016/2016 | 26/02/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0052016/2016 | 19/02/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0042016/2016 | 19/02/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0032016/2016 | 18/01/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012016/2016 | 11/01/2016 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022016/2016 | 11/01/2016 - EXTRATO | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2016 | 01/01/2016 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2016 | 01/01/2016 | |
| EDITAL - 0022015/2015 | 28/12/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0162015/2015 | 24/12/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0172015/2015 | 24/12/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0152015/2015 | 18/12/2015 - EXTRATO | |
| ESTRUTURA - 2015 | A Câmara Municipal é composta pela Presidência, Gabinete da Presidência, Assessoria Técnica Consultiva, Assessoria Jurídica, Comunicação Social e Cerimonial. Também é constituída pelos Serviços de Contabilidade e Finanças, Administrativo e Legislativo e de Controladoria, conforme organograma abaixo: | 17/12/2015 |
| EDITAL - 0142015/2015 | 27/10/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0142015/2015 | 27/10/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0132015/2015 | 22/10/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0112015/2015 | 01/09/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012015/2015 | 24/07/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0102015/2015 | 13/07/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0092015/2015 | 10/07/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0082015/2015 | 19/06/2015 - EXTRATO | |
| FUNÇÃO E DEFINIÇÃO - 2015 | Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras. Função: A Câmara de vereadores desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. Nas suas funções típicas ela exerce: função Legislativa que consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesses para a vida do município. A sua função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. Como funções atípicas, a Câmara tem competência administrativa e judiciária. Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc. A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar. Definição: órgão do poder legislativo do município que representa, local onde se reúnem os vereadores, de acordo com a Lei orgânica do município para promover a elaboração de leis, fiscalizar os atos do Poder Executivo. Instituição fundamental para a preservação da democracia. A Câmara de vereadores de Felipe Guerra tem como sede no Palácio Vereador Joel Canela e seu plenário chama-se DomilsonCrisóstomo da Silva, sendo composta por 09 (nove) vereadores. | 11/06/2015 |
| EDITAL - 0072015/2015 | 20/04/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0052015/2015 | 02/04/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0062015/2015 | 02/04/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0042015/2015 | 04/03/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0032015/2015 | 10/02/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0012015/2015 | 30/01/2015 - EXTRATO | |
| EDITAL - 0022015/2015 | 30/01/2015 - EXTRATO | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - SETEMBRO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - AGOSTO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JULHO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JUNHO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MAIO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - ABRIL/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - MARÇO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - JANEIRO/2015 | 01/01/2015 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO/2014 | 01/01/2014 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO/2014 | 01/01/2014 | |
| FOLHA DE PAGAMENTO - OUTUBRO/2014 | 01/01/2014 | |
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| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 132016/2016 | Aprovado pela Resolução nº 001, de 1º de Março de 1997, e alterado pelas Resoluções nº 001/2010, 001/2011, 002/2014, 003/2014, 03/2016, 05/2016, 06/2016, 07/2016, 08/2016, 09/2016, 10/2016, 11/2016, 12/2016 e 13/2016 | 01/03/1997 |