eSic - Solicitações sem grau de sigílo

ESic - Solicitações Sem Grau De Sigílo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Protocolo

Data

Órgão

Resumo

Situação

20260427-0005

27/04/2026

CÂMARA MUNICIPAL

Solicitação de normas

MANIFESTAÇÃO REGISTRADA

27/04/2026

Declarações

  • A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, declara que referente ao exercício de 2024, não possui informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

  • A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, declara que referente ao exercício de 2023, não possui informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

  • A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, declara que referente ao exercício de 2022, não possui informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

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Solicitações até o momento: 3

Última solicitação: 27/04/2026

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