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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
PROCESSO Nº 903001/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de organização, decoração, cerimonial e execução de buffet, com fornecimetno de infraestrutura e equipe de atendimento, destinado ao cerimonial "Comenda Pedra de Abelha - Edição 2025" em atendimento as necessidades do Poder Legislativo Municipal, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de referência.
Contratada: AIRES KENNEDY SILVA AMORIM 10573721459 - CNPJ: 45.941.825/0001-49. Valor: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Ação orçamentária: 2001 Manutenção das Atividadesda Câmara. Elemento de despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 15 de setembro de 2025
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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