Exmo. Senhor Presidente, Ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara
Municipal de Felipe Guerra/RN.
Requerem o envio de expediente à operadora TIM, à Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL, ao Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte e ao PROCON/RN, solicitando esclarecimentos e
providências urgentes diante da interrupção po sinal de telefonia móvel no
Município de Felipe Guerra/RN.
Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscrevem, nos termos
regimentais, requerem que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
expediente à operadora TIM, à Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e ao
PROCON/RN, solicitando a adoção das seguintes providências:
I-À OPERADORA TIM:
a) informar as causas da interrupção do sinal de telefonia móvel no
Município de Felipe Guerra/RN:
b) apresentar as medidas adotadas para solucionar o problema;
c) informar o prazo previsto para o restabelecimento integral dos
serviços;
d) adotar, com urgência, todas as providências técnicas necessárias à
normalização do sinal de telefonia e internet móvel;
e) informar sobre eventual compensação aos consumidores afetados
pela interrupção do serviço.
II - À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL:
a) realizar fiscalização quanto à interrupção dos serviços prestados
pela operadora TIM no Município de Felipe Guerra/RN;
b) apurar eventual descumprimento das obrigações regulatórias por
parte da operadora;
c) adotar as medidas administrativas cabíveis para assegurar a
regularização do serviço;
d) informar as providências adotadas em relação ao caso.
III - AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE:
a) tomar conhecimento da interrupção prolongada dos serviços de
telefonia móvel no Município de Felipe Guerra/RN;
b) avaliar a instauração de procedimento para apuração dos fatos e dos
prejuízos causados à população;
c) adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a proteção
dos direitos coletivos dos consumidores.
IV-AO PROCON/RN:
a) apurar eventual violação aos direitos dos consumidores decorrente
da interrupção prolongada do serviço;
b) orientar os consumidores quanto aos seus direitos, inclusive sobre
possíveis compensações pelos prejuízos sofridos;
c) adotar as medidas administrativas cabíveis junto à operadora TIM.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, ouvido o Plenário,
seja denominada de Professora Joana Anade Souza a rua Projetada, localizada no Conjunto Habitacional Maria de Lourdes de Morais, localizada à direita,
sentido leste/oeste, da Rua Diácono Antônio Carlos de Menezes.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, ouvido o
Plenário, seja realizada através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, reforma e revitalização
da Praça Francisco Chagas da Silva, localizada na Rua João Batista Gurgel,
entre a Escola Estadual Antônio Francisco e a Prefeitura Municipal de Felipe
Guerra, ficando ainda nas proximidades das escolas municipais José do
Patrocinio Barra e Júlio Cavalcante.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara Municipal
de Felipe Guerra/RN.
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, ouvido o
Plenário, seja realizada através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, reforma e revitalização
da Praça Francisco Chagas da Silva, localizada na Rua João Batista Gurgel,
entre a Escola Estadual Antônio Francisco e a Prefeitura Municipal de Felipe
Guerra, ficando ainda nas proximidades das escolas municipais José do
Patrocínio Barra e Júlio Cavalcante.

Exmo. Senhor Presidente, Ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
O Vereador que a esta subscreve, requer à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 96 inciso VI do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao plenário para apreciação e aprovação de Moção de Congratulação e Louvor à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL deste município extensiva ao Senhor Prefeito Municipal e a todos os profissionais da referida Secretaria, pelo relevante reconhecimento nacional recebido com a conquista do Selo FNAS - Edição 2025.
Tal certificação, concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), representa um importante marco para o município, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a qualidade, a transparência, a responsabilidade e a eficiência na condução das políticas públicas de assistência social. O referido selo reconhece os entes federativos que se destacam na gestão, execução financeira e prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), demonstrando que o município de Felipe Guerra tem atuado com seriedade e competência na promoção do bem-estar social de sua população.
Esta conquista enaltece o trabalho dedicado de toda a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que, com empenho e responsabilidade, contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos filipenses. Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu reconhecimento e aplauso, registrando votos de continuo sucesso na missão de servir à população com dignidade e compromisso social.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadoresda Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, ouvido o Plenário, que seja realizada, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, a recuperação da estrada vicinal que liga o trecho compreendido do Forno de Jojó, Sítio Arapua, até o início do Rio (local da futura ponte Mano de Zé Luiz), bem como a construção de um bueiro em um córrego que corta a referida estrada.

Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, senhora Vereadora.
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas providências no sentido de realizar obras de drenagem na estrada do Sítio Passagem Funda, especialmente no trecho entre a casa de Inácio de doutor até a Vareda, localizado às margens direita do Rio Apodi-Mossoró.
A presente solicitação tem como objetivo direcionar adequadamente as águas das chuvas da estrada para o rio, evitando o acúmulo de água na área onde se encontram diversas residências, além de interditar a referida estrada, única via por onde trafegam os moradores daquele setor.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Felipe Guerra/RN que, por meio do órgão competente da administração municipal, seja construída uma
rampa de acesso na Caverna Carrapateira, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a segurança dos visitantes.
A referida localidade é amplamente visitada por turistas, pesquisadores e estudiosos do Cangaço, por se tratar de um importante ponto de memória ligado à passagem do bando de Lampião no município de Felipe Guerra.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Felipe Guerra/RN que junto ao órgão competente da administração municipal, adote das seguintes providências no Cemitério do Sítio Arapuá
realização de arborização na área frontal do cemitério, com o plantio de mudas adequadas ao clima local;
•melhoria no reservatório de água existente, garantindo condições adequadas para a irrigação das plantas;
•aquisição e instalação de garajaus de ripa para proteção das mudas que serão plantadas.
•instalação de iluminação a ("LED");
•instalação de câmeras de segurança para dar melhor proteção àquele local.
As instalações de iluminação a LED e de câmeras de segurança já fizemos solicitação aqui no ano passado, foi aprovado e encaminhado para à Prefeitura.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadoresda Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Felipe Guerra/RN para que junto ao órgão competente da administração municipal, sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma praça pública com estacionamento, sistema de drenagem e iluminação adequada, em frente à Unidade Integrada de Saúde D.r Eílson Gurgel do Amaral.