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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2025
PROCESSO Nº 624001/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais permanentes de natureza tecnológica, audiovisual e de suporte a recursos digitais, com vistas à modernização dos equipamentos institucionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, promovendo melhorias na qualidade das transmissões, na captação de áudio, na projeção visual de sessões legislativas, eventos institucionais e demais atividades administrativas, bem como no suporte operacional móvel das equipes técnicas, conforme quantitativos e especificações técnicas constante no termo de referência.
Contratada: MUSICAL ELETRO SOM LTDA - CNPJ: 21.681.711/0001-49. Valor: R$ 58.916,00 (cinquenta e oito mil novecentos e dezesseis reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Ação orçamentária: 2001 Manutenção das Atividadesda Câmara. Elemento de despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 16 de julho de 2025
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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