A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ nº 08.545.956/0001-80, torna público o Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Contrato nº 006/2025, Processo Administrativo nº 14010003/2025, celebrado com Sistemas Integrados Aplicado ao Setor Público Ltda, CNPJ nº 18.603.971/0001-91.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2025, cujo objeto consiste no suporte e licença de uso de gerenciamento do conteúdo W E B para administração do site institucional https://cmfelipeguerra.rn.gov.br/ em atendimento a Lei Complementar Nº 131 (Transparência) - Lei complementar Nº 101 (Transparência) - Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) com de E-sic e Ouvidoria, por mais 12 (doze) meses, com vigência de 31/12/2025 a 31/12/2026.

Fundamentação Legal: Arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2025.

Felipe Guerra/RN, 31 de dezembro de 2025.

Max Iran de Morais

Presidente