A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, CNPJ nº 08.545.956/0001-80, torna público o Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Contrato nº 009/2025, Processo Administrativo nº 17010001/2025, celebrado com Top Down Consultoria LTDA - CNPJ: 40.998.734/0001-26.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2025, cujo objeto consiste na cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência, voltados para atender as necessidades e atividades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, por mais 12 (doze) meses, com vigência de 31/12/2025 a 31/12/2026.

Fundamentação Legal: Arts. 105 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Data da Assinatura: 31 de dezembro de 2025.

Felipe Guerra/RN, 31 de dezembro de 2025.

Max Iran de Morais

Presidente