PROCESSO Nº 0801003/2026

Objeto: Contratação de serviços decorrentes da filiação junto à Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), com o objetivo de viabilizar a prestação de serviços de publicação de atos administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Felipe Guerra no Diário Oficial disponibilizado pela referida Federação, em conformidade com as disposições legais aplicáveis, e as normas regulamentares pertinentes.

Contratante: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

Valor: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais). Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP). Vigência: 31/12/2026.

Felipe Guerra-RN, 12 de janeiro de 2026.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação