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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1501001/2026
Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de acesso dedicado à internet por meio de fibra óptica, compreendendo a implementação, operação e manutenção do serviço, com velocidade mínima de 300 Mbps, conexão síncrona e disponibilidade contínua, destinada a atender às necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Contratada: HIPERNET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 10.607.201/0001-05. Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 16 de janeiro de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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