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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120007/2026
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado de combustíveis destinados a suprir as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra-RN, conforme especificações, quantidades estimadas e demais condições estabelecidas no termo de referência.
Contratada: HOLANDA & REGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 34.440.324/0002-43. Valor: R$ 24.760,00 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0001 - Apoio as Atividades inerentes ao Poder Legislativo Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra-RN, 19 de fevereiro de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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