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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 804001/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e de áudio e som, compreendendo computadores, notebooks, impressoras, scanners, servidores, roteadores, switches, periféricos, aparelhos de sonorização, caixas acústicas, microfones, mesas de som, amplificadores e demais equipamentos correlatos, incluindo diagnóstico, reparo, e os serviços de substituição e instalação de peças (quando necessário), formatação, configuração e atualização de sistemas operacionais e software, backup e recuperação de dados, instalação e configuração de redes cabeadas e sem fio, preparação, ajuste e equalização de equipamentos de áudio e sonorização para eventos institucionais, suporte técnico presencial e remoto, orientação a usuários, bem como outras atividades necessárias para assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos, atendendo às demandas da Câmara Municipal de Felipe Guerra, conforme especificações técnicas, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: 62.936.626 FRANCISCO GERLENIO DE LIRA - CNPJ: 62.936.626/0001-61. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 01 - Câmara Municipal. Programa: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2001 Manutenção das Atividades da Câmara. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).
Felipe Guerra/RN, 14 de agosto de 2026
Maria Eliete da Silva
Agente de Contratação
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