Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

PALÁCIO VER. JOEL CANELA

CNPJ: 08.545.956/0001-80

Email: camarafg@bol.com.br

Extrato de Dispensa de Licitação nº 04/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025

PROCESSO Nº 14010003/2025

Objeto: Contratação de empresa para suporte e licença de uso de gerenciamento do conteúdo W E B para administração do site institucional https://cmfelipeguerra.rn.gov.br/ em atendimento a Lei Complementar Nº 131 (Transparência) - Lei complementar Nº 101 (Transparência) - Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) com de E-sic e Ouvidoria, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP: 59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - CNPJ: 18.603.971/0001-91

Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 14 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação