Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

PALÁCIO VER. JOEL CANELA

CNPJ: 08.545.956/0001-80

Email: camarafg@bol.com.br

Extrato de Dispensa de Licitação nº 05/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025

PROCESSO Nº 15010001/2025

Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de assessoria em transparência pública, com o objetivo de atender aos critérios estabelecidos pelo Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) por meio do suporte, atualização e acompanhamento do site institucional e portal da transparência da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Felipe Guerra, com sede Av. Mira Selva, 394, Centro, Felipe Guerra/RN, CEP:59795-000, CNPJ/MF: 08.545.956/0001 80.

CONTRATADA: 58.721.546 ANGELICA BEZERRA DA CRUZ - CNPJ: 58.721.546/0001-11.

Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Regramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II, (PNCP).

Vigência: 31/12/2025.

Felipe Guerra-RN, 15 de janeiro de 2025.

Maria Eliete da Silva

Agente de Contratação