Ementa

EMENTA: ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, FAÇO SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E EU, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Justificativa

Pelo presente, estamos encaminhando para análise de Vossas Excelências, representantes do povo nesta Egrégia Casa Legislativa
Municipal, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 04/2026, o qual "ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES
DE COMBATE AS ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".