Ementa

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 602/2025, CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO D E FELIPE GUERRA-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DORIO GRANDE DO NORTE, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.

Justificativa

Pelo presente estamos encaminhando para análise de Vossas Excelências, representantes do povo nesta Egrégia Casa Legislativa
Municipal, o PROJETO DE LEI n° 10/2026, o qual Dispõe: Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar
n°602/2025, criando cargos na estrutura administrativa do Municípiode Felipe Guerra-RN e dá outras providências.