Ementa

EMENTA: ALTERA O ANEXO L DA LEI N° 597/2025-GP, DE 05 DE MAIO DE 2025, E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 603/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR NOVAS FUNÇÕES E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEQUINTE LEL.

Justificativa

Pelo presente estamos encaminhando para análise de Vossas
Excelências, representantes do povo nesta Egrégia Casa Legislativa Municipal, o
PROJETO DE LEI n°11/2026, o qual Dispõe: Altera o Anexo l daLei n°597/2025-GP, de 05 de maio de 2025, e o Anexo | da Lei Complementar n°603/2025 de 30 de maio de 2025, para criar novas funções e ampliar o quantitativo de vagas para contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.