Ementa

EMENTA: ALTERA O ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2022, E MODIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DO INCISO X, QUE PASSARÁ A SER: GERENCIA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Justificativa

Pelo presente estamos encaminhando para análise de Vossas Excelências, representantes do povo nesta Egrégia Casa Legislativa Municipal, o PROJETO DE LEI n° 008/2025, o qual Dispõe: Altera o Art. 2° da Lei Complementar n° 023/2022, e modifica a nomenclatura do cargo do inciso X, que passará a ser: Gerencia do Programa bolsa Familia e dá outras providências.