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EXPORTAÇÃO

5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

DECLARAÇÃO: 2026 05/01/2026
  • A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, informa que NÃO REALIZOU OU RECEBEU VALORES RELACIONADOS CONVÊNIOS DE RECEITA OU ACORDOS FIRMADOS ORIUNDOS DE PROJETOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2025.
    Atualizado em 05/01/2026

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