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5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?

DECLARAÇÃO: 2026 05/01/2026
  • A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, informa que não dispõe de informações sobre as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, referentes ao período de 2020 a dezembro de 2025.
    Informações atualizadas em 05/01/2026

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