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Informações atualizadas em: 13/11/2025 - 12:36:54
DCR - 339/2021 17/03/2021

  • Ementa: Alterações no PPA - Plano Plurianual do Município na forma que especifica, e dá outras providencias.

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DCR - 339 2021/2021 17/03/2021

  • DECRETO EXECUTIVO Nº 339 /2021

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DCR - 3202020/2020 02/10/2020

  • DECRETO 320/2020

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DCR - 321/2020 02/10/2020

  • Ementa: Altera ações na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias na forma que especifica e dá outras providencias.

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DCR - 320/2020 02/10/2020

  • Ementa: Alterações no PPA - Plano Plurianual do Município na forma que especifica, e dá outras providencias.

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DCR - 454 2020/2020 04/09/2020

  • LEI ORDINÁRIA Nº 454 /2020 - GP

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DCR - 453 2020/2020 04/09/2020

  • LEI ORDINÁRIA N° 453 /2020 - GP

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DCR - 452 2020/2020 09/06/2020

  • LEI ORDINÁRIA Nº 452 /2020 – GP FELIPE GUERRA/RN, 06 DE JUNHO DE 2020

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DCR - 4262018/2018 27/08/2018

  • LEI Nº 426/2018 EM 22 DE AGOSTO DE 2018

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DCR - 3212020/2020 02/10/0202

  • DECRETO 321/2020

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