Data: 27/05/2026

Descrição: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE LICITANTES SANCIONADOS: Informa-se que não houve aplicação de penalidades administrativas a licitantes ou contratados pela Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, inexistindo registros de empresas ou pessoas físicas sancionadas administrativamente no período de janeiro de 2022 até a presente data, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Atualizado em 27/05/2026.

Exercício: 2026