A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO, SUBMETE A ANÁLISE, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DESTA CASA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Concede reajuste ao valor do salário base dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Felipe Guerra e dá outras providências.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/04/2025 09:44:31 | CADASTRADO | AGENTE: MAX IRAN DE MORAIS | CADASTRADO | |
| 29/04/2025 09:45:28 | 2ª VOTAÇÃO | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, EM 29 DE ABRIL DE 2025. - ORDEM DO DIA mais AGENTE: MAX IRAN DE MORAIS | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Salomão Gomes de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Felipe Guerra |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
22/04/2025 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, submete a análise, discussão, votação e aprovação desta casa o seguinte Projeto de Lei. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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22/04/2025 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 |
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, submete a análise, discussão, votação e aprovação desta casa o seguinte Projeto de Lei. |
Matérias |
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