EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, SEJAM COLOCADOS DEPÓSITOS PARA RECOLHIMENTO DE LIXO NOS LOCAIS ADEQUADOS DE NOSSA CIDADE, VISANDO MELHORAR A COLETA DE RESÍDUOS E PROMOVER A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN (PMHISU), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER A Ç Õ E SE CELEBRAR INSTRUMENTOS VOLTADOS À PRODUÇÃO HABITACIONAL E À MELHORIA DE MORADIAS, INCLUSIVE POR MEIO DE INSTITUIÇÕES E AGENTES FINANCEIROS AUTORIZADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS, A VIABILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECÍFICAS, PADRÕES MÍNIMOS DE UNIDADE, DOAÇÃO DE LOTES MUNICIPAIS C O M ENCARGOS, DISCIPLINA MECANISMOS DE GOVERNANÇA E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER, QUE O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS EXM° SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA, MEMBRO DA BANCADA DO PL, NESTA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, VEM MUITO RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, PROPOR QUE SEJA SUBMETIDA AO PLENÁRIO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO TESOUREIRO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO O SENHOR ABYSAG EMANUEL,
PELO TRABALHO, E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS EXM° SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA, MEMBRO DA BANCADA DO PL, NESTA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, VEM MUITO RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, PROPOR QUE SEJA SUBMETIDA AO PLENÁRIO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO PODER EXECUTIVO O SENHOR
ANTÔNIO DINIZ BENEVIDES CARNEIRO, PELO TRABALHO, E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS EXM° SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO CEZAR BENEVIDES SENA, MEMBRO DA BANCADA DO PL, NESTA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, VEM MUITO RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, PROPOR QUE SEJA SUBMETIDA AO PLENÁRIO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, A SENHORA ELIZANGELA PINHEIRO DA SILVA, PELO TRABALHO, E RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.