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Modalidade Número processo Publicação Valor estimado Tipo Objeto Abertura Situação Data situação Ações
DISPENSA 013/2026 PUBLICAÇÃO: 15/07/2026 R$ 18.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), POR MEIO DO SUPORTE, ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO SITE INSTITUCIONAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: 58.721.546 ANGELICA BEZERRA DA CRUZ – CNPJ: 58.721.546/0001-11. VALOR: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). A CONTRATAÇÃO SERÁ ATENDIDA PELA SEGUINTE DOTAÇÃO: GESTÃO/UNIDADE: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL. PROGRAMA: 0001 – APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROGRAMA: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

15/07/2026 ABERTA 15/07/2026
INEXIGIBILIDADE 005/2026 PUBLICAÇÃO: 09/06/2026 R$ 60.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA, COM FOCO NO MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA, À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, AO FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO, E À PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATADA: JEICKSON DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 65.429.947/0001-68. VALOR: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). A CONTRATAÇÃO SERÁ ATENDIDA PELA SEGUINTE DOTAÇÃO: GESTÃO/UNIDADE: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL. PROGRAMA: 0001 – APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROGRAMA: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

09/06/2026 ABERTA 09/06/2026
DISPENSA 012/2026 PUBLICAÇÃO: 05/06/2026 R$ 27.472,60 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADA: NORDESTE SOLAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº CNPJ: 46.757.249/0001-47. VALOR: R$ 27.472,60 (VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). A CONTRATAÇÃO SERÁ ATENDIDA PELA SEGUINTE DOTAÇÃO: GESTÃO/UNIDADE: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL. PROGRAMA: 0001 – APOIO AS ATIVIDADES INERENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PROGRAMA: 0043 - FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO; 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.

05/06/2026 ABERTA 05/06/2026
DISPENSA 011/2026 PUBLICAÇÃO: 28/05/2026 R$ 21.650,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

28/05/2026 ABERTA 28/05/2026
DISPENSA 010/2026 PUBLICAÇÃO: 14/05/2026 R$ 40.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, MEDIANTE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMPATÍVEL COM O OBJETO, VISANDO AO APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, TERMOS ADITIVOS, ATOS PREPARATÓRIOS, E DEMAIS INSTRUMENTOS CORRELATOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

14/05/2026 ABERTA 14/05/2026
DISPENSA 009/2026 PUBLICAÇÃO: 05/05/2026 R$ 9.755,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA E PREVENTIVA, REVISÃO VEICULAR E CONSERTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, QUANDO NECESSÁRIO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

05/05/2026 ABERTA 05/05/2026
DISPENSA 008/2026 PUBLICAÇÃO: 24/03/2026 R$ 26.320,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, ABRANGENDO CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E SINALIZAÇÕES VISUAIS INTERNAS E EXTERNAS, CONFORME AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

24/03/2026 ABERTA 24/03/2026
DISPENSA 007/2026 PUBLICAÇÃO: 23/03/2026 R$ 9.850,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO, CERIMONIAL E EXECUÇÃO DE BUFFET, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE ATENDIMENTO, DESTINADO AO CERIMONIAL "TROFÉU MULHER CIDADÃ FELIPENSE – EDIÇÃO 2026", EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

23/03/2026 ABERTA 23/03/2026
DISPENSA 006/2026 PUBLICAÇÃO: 20/03/2026 R$ 34.200,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA VOLTADA À GESTÃO DOCUMENTAL E LEGISLATIVA, INCLUINDO MÓDULO FUNCIONAL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA INTEGRADO À SOLUÇÃO, COM SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, DESTINADO A APOIAR OS PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

20/03/2026 ABERTA 20/03/2026
INEXIGIBILIDADE 004/2026 PUBLICAÇÃO: 05/03/2026 R$ 4.950,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN NA XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA, EVENTO PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

05/03/2026 ABERTA 05/03/2026
DISPENSA 005/2026 PUBLICAÇÃO: 19/02/2026 R$ 24.760,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES ESTIMADAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

19/02/2026 ABERTA 19/02/2026
DISPENSA 004/2026 PUBLICAÇÃO: 19/02/2026 R$ 13.009,66 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

19/02/2026 ABERTA 19/02/2026
DISPENSA 003/2026 PUBLICAÇÃO: 12/02/2026 R$ 21.432,20 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, COMPREENDENDO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DE SESSÕES E DEMAIS EVENTOS OFICIAIS, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DIGITAIS, INCLUINDO PEÇAS DE DESIGN PARA REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

12/02/2026 ABERTA 12/02/2026
DISPENSA 002/2026 PUBLICAÇÃO: 06/02/2026 R$ 33.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, COMPREENDENDO, TRANSMISSÃO AO VIVO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, SESSÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REGISTRO FOTOGRÁFICO DE SESSÕES E DEMAIS EVENTOS OFICIAIS, CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DIGITAIS, INCLUINDO PEÇAS DE DESIGN PARA REDES SOCIAIS E OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICA NO TERMO DE REFERÊNCIA.

06/02/2026 ABERTA 06/02/2026
DISPENSA 001/2026 PUBLICAÇÃO: 16/01/2026 R$ 9.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO DEDICADO À INTERNET POR MEIO DE FIBRA ÓPTICA, COMPREENDENDO A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 300 MBPS, CONEXÃO SÍNCRONA E DISPONIBILIDADE CONTÍNUA, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.

16/01/2026 ABERTA 16/01/2026
INEXIGIBILIDADE 003/2026 PUBLICAÇÃO: 12/01/2026 R$ 9.456,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTES DA FILIAÇÃO JUNTO À FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN), COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA NO DIÁRIO OFICIAL DISPONIBILIZADO PELA REFERIDA FEDERAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS, E AS NORMAS REGULAMENTARES PERTINENTES.

12/01/2026 ABERTA 12/01/2026
INEXIGIBILIDADE 002/2026 PUBLICAÇÃO: 12/01/2026 R$ 3.200,04 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE, PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.

12/01/2026 ABERTA 12/01/2026
INEXIGIBILIDADE 001/2026 PUBLICAÇÃO: 12/01/2026 R$ 6.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS INSTALAÇÕES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.

12/01/2026 ABERTA 12/01/2026
DISPENSA 24/2025 PUBLICAÇÃO: 07/10/2025 R$ 7.640,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

07/10/2025 ABERTA 07/10/2025
DISPENSA 23/2025 PUBLICAÇÃO: 02/10/2025 R$ 6.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE ÁUDIO E SOM, COMPREENDENDO COMPUTADORES, NOTEBOOKS, IMPRESSORAS, SCANNERS, SERVIDORES, ROTEADORES, SWITCHES, PERIFÉRICOS, APARELHOS DE SONORIZAÇÃO, CAIXAS ACÚSTICAS, MICROFONES, MESAS DE SOM, AMPLIFICADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS CORRELATOS, INCLUINDO DIAGNÓSTICO, REPARO, E OS SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS (QUANDO NECESSÁRIO), FORMATAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMAS OPERACIONAIS E SOFTWARE, BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE REDES CABEADAS E SEM FIO, PREPARAÇÃO, AJUSTE E EQUALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E SONORIZAÇÃO PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, SUPORTE TÉCNICO PRESENCIAL E REMOTO, ORIENTAÇÃO A USUÁRIOS, BEM COMO OUTRAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

02/10/2025 ABERTA 02/10/2025
DISPENSA 22/2025 PUBLICAÇÃO: 25/09/2025 R$ 25.964,70 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, ABRANGENDO CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E SINALIZAÇÕES VISUAIS INTERNAS E EXTERNAS, CONFORME AS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

25/09/2025 ABERTA 25/09/2025
DISPENSA 21/2025 PUBLICAÇÃO: 15/09/2025 R$ 10.900,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, DECORAÇÃO, CERIMONIAL E EXECUÇÃO DE BUFFET, COM FORNECIMETNO DE INFRAESTRUTURA E EQUIPE DE ATENDIMENTO, DESTINADO AO CERIMONIAL “COMENDA PEDRA DE ABELHA - EDIÇÃO 2025” EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

15/09/2025 ABERTA 15/09/2025
INEXIGIBILIDADE 10/2025 PUBLICAÇÃO: 05/09/2025 R$ 20.000,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GOVERNANÇA, COM FOCO NO MONITORAMENTO, ORIENTAÇÃO E SUPORTE DAS ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DESENVOLVIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, VISANDO À MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA, À OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES, AO FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO, E À PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

05/09/2025 ABERTA 05/09/2025
INEXIGIBILIDADE 09/2025 PUBLICAÇÃO: 18/08/2025 R$ 10.710,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A INSCRIÇÕES NO EVENTO “INTEGRA + 2ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO”, A OCORRER NA CIDADE DE JOÃO PESSOA/PB, NO PERÍODO DE 21 A 24 DE AGOSTO DE 2025, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA DOCUMENTAÇÃO DO EVENTO E DEMAIS ANEXOS.

18/08/2025 ABERTA 18/08/2025
DISPENSA 20/2025 PUBLICAÇÃO: 07/08/2025 R$ 19.250,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO INFORMATIZADA VOLTADA À GESTÃO DOCUMENTAL E LEGISLATIVA, INCLUINDO MÓDULO FUNCIONAL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA INTEGRADO À SOLUÇÃO, COM SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO DOS USUÁRIOS, DESTINADO A APOIAR OS PROCESSOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

07/08/2025 ABERTA 07/08/2025
DISPENSA 19/2025 PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 R$ 3.500,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, VISANDO A PADRONIZAÇÃO VISUAL, IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA CASA LEGISLATIVA, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

06/08/2025 ABERTA 06/08/2025
DISPENSA 18/2025 PUBLICAÇÃO: 16/07/2025 R$ 58.916,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES DE NATUREZA TECNOLÓGICA, AUDIOVISUAL E DE SUPORTE A RECURSOS DIGITAIS, COM VISTAS À MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DAS TRANSMISSÕES, NA CAPTAÇÃO DE ÁUDIO, NA PROJEÇÃO VISUAL DE SESSÕES LEGISLATIVAS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO NO SUPORTE OPERACIONAL MÓVEL DAS EQUIPES TÉCNICAS, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA.

16/07/2025 ABERTA 16/07/2025
INEXIGIBILIDADE 08/2025 PUBLICAÇÃO: 14/05/2025 R$ 3.570,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DE REPRESENTANTES DESTA CASA LEGISLATIVA POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "INTEGRA+: PRIMEIRA JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO", A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 16 A 18 DE MAIO DE 2025, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO HOTEL MAREDOMUS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NA DOCUMENTAÇÃO DO EVENTO E DEMAIS ANEXOS.

14/05/2025 ABERTA 14/05/2025
DISPENSA 017/2025 PUBLICAÇÃO: 13/05/2025 R$ 3.905,00 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA CORRETIVA E PREVENTIVA, REVISÃO VEICULAR E CONSERTO DO VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, INCLUINDO O FORNECIMENTO E A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

13/05/2025 ABERTA 13/05/2025
DISPENSA 016/2025 PUBLICAÇÃO: 09/04/2025 R$ 19.184,50 MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO ANEXO I (TERMO DE REFERNCIA).

09/04/2025 ABERTA 09/04/2025

8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?

DECLARAÇÃO: 2026 06/07/2026

  • DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DOCUMENTOS DE LICITAÇÃO:

    A Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN declara que, de 01 de janeiro de 2022 a 07 de julho de 2026, não realizou procedimentos licitatórios.

    Nesse período, as contratações ocorreram exclusivamente por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, não havendo editais ou demais documentos decorrentes de processos licitatórios para disponibilização.

    Felipe Guerra/RN, 07 de julho de 2026.

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