EMENTA: RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITOCONSTITUCIONAL DOMUNICÍPIODEFELIPEGUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DO
ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DE FELIPE
GUERRA/RN - AEESTFG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR LUIZ AGNALDO DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
IHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN E
A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, APRESENTA O SEGUINTE PROJETO DE LEI PARA
APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN,
BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO
ASSUNTO: SOLICITA ATENÇÃO ESPECIAL À MODALIDADE DE ATLETISMO NO MUNICIPIO.
CONSIDERANDO QUE FELIPE GUERRA/RN CONTA COM DIVERSOS ATLETAS DEDICADOS À PRÁTICA DO ATLETISMO;
CONSIDERANDO QUE E S S E S ATLETAS TÊM PARTICIPADO TANTO DE COMPETIÇÕES LOCAIS QUANTO DE EVENTOS EM OUTROS MUNICÍPIOS, SEMPRE LEVANDO COM ORGULHO O NOME DE NOSSA CIDADE;
CONSIDERANDO QUE O FORTALECIMENTO DO ESPORTE DEPENDE DE INCENTIVO, APOIO TÉCNICO E CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA TREINAMENTO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES;
REQUEIRO:
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER,
CONCEDA ATENÇÃO ESPECIAL À MODALIDADE DE ATLETISMO, GARANTINDO APOIO NECESSÁRIO
AOS ATLETAS FELIPENSES, DE MODO A FORTALE CER
SUAS ATIVIDADES, AMPLIAR OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES E VALORIZAR A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ESPORTE.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN,
BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO:
ASSUNTO: SOLICITA ATENÇÃO ESPECIAL À PRÁTICA DA VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN).
CONSIDERANDO QUE A LEI N° 13.364/2016 RECONHECE A VAQUEJADA COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO BRASIL;
CONSIDERANDO QUE ESSE ESPORTE É BASTANTE PRATICADO NESTE MUNICÍPIO, QUE TEM VÁRIOS PARQUES DE VAQUEJADA E VÁRIOS VAQUEIROS QUE SE DESTACAM NAS COMPETIÇÕES LOCAIS E EM OUTROS MUNICÍPIOS.
REQUEIRO:
SEJA DADA ATENÇÃO ESPECIAL
À MODALIDADE VAQUEJADA, RECONHECIDA OFICIALMENTE COMO ATIVIDADE ESPORTIVA PELA LEI N° 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE ELEVOU A VAQUEJADA E O RODEIO À CONDIÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
NACIONAIS E AS DEFINIU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL.
ASSIM, SE FAZ NECESSÁRIO QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OFEREÇA MELHOR ESTRUTURA, APOIO LOGÍSTICO, INCENTIVO E ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DESSA MODALIDADE, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA OS PRATICANTES, EVENTOS E COMPETIÇÕES QUE OCORREM NO MUNICIPIO. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER PASSE A INCLUIR A VAQUEJADA EM SEU PLANEJAMENTO ANUAL, COM AÇÕES VOLTADAS AO FOMENTO, APOIOTÉCNICO E INCENTIVO À MODALIDADE.