Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Felipe Guerra e dá outras providencias.

Altera o Decreto Legislativo de n.º 001/13.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER DIÁRIA A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPEGUERRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS REGULARES DOS SENHORES VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a REPROVAÇÃO da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: CONSIDERANDO, a decisão do Acórdão nº 195/20 e 172/23 exarado a partir do Parecer Prévio do TCE/RN, o qual opina pela irregularidade da prestação das Contas de Governo.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessor parlamentar da Câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de contador da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessor parlamentar da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio e dá outras providências.

Conceder diária a Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Concede a comenda Pedra de Abelha de Felipe Guerra e da outras providencias.

Conceder diária a Vereadores da Câmara Municipal De Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária a servidores da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária a servidor da câmara municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessor parlamentar da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o julgamento das Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE FELIPE GUERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Interno, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONSIDERANDO, a decisão do Acórdão nº 187/21 exarado a partir do Parecer Prévio do TCE/RN, o qual opina pela irregularidade dos atos de Gestão.

Conceder diária ao presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária ao Vereador Hudemberg Rocha De Oliveira, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária ao Vereador Djalma Laurindo Da Silva Júnior, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária ao Vereador Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária ao Vereador Marcio Rodrigo Da Silva, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária ao Vereador Max Iran De Morais, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.

Conceder diária ao Vereador Evaldo Neres Da Silva, da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e dá outras providências.