EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2027 DO MUNICÍPIO DE FELIPE
GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONOU A SEGUINTE LEI.

O VEREADOR MÁRCIO DA SANTANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES, A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO AOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN, DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO
DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE AQUELES QUE NÃO POSSUEM FAMILIARES OU CUIDADORES.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADOTE DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO CEMITÉRIO DO SÍTIO ARAPUÁ
REALIZAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO NA ÁREA FRONTAL DO CEMITÉRIO, COM O PLANTIO DE MUDAS ADEQUADAS AO CLIMA LOCAL;
•MELHORIA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA EXISTENTE, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A IRRIGAÇÃO DAS PLANTAS;
•AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GARAJAUS DE RIPA PARA PROTEÇÃO DAS MUDAS QUE SERÃO PLANTADAS.
•INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO A ("LED");
•INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA DAR MELHOR PROTEÇÃO ÀQUELE LOCAL.
AS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO A LED E DE CÂMERAS DE SEGURANÇA JÁ FIZEMOS SOLICITAÇÃO AQUI NO ANO PASSADO, FOI APROVADO E ENCAMINHADO PARA À PREFEITURA.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORESDA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VÊM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM ESTACIONAMENTO, SISTEMA DE DRENAGEM E ILUMINAÇÃO ADEQUADA, EM FRENTE À UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE D.R EÍLSON GURGEL DO AMARAL.

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE DRENAGEM NA ESTRADA DO SÍTIO ARAPUÁ, ESPECIALMENTE NO TRECHO ENTRE AS CASAS DE EILSON DE NELSON E COCO DE DOMÍCIO, LOCALIZADO ÀS MARGENS ESQUERDA DO RIO APODI-MOSSORÓ.
A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR ADEQUADAMENTE AS ÁGUAS
DAS CHUVAS DA ESTRADA PARA O RIO, EVITANDO O ACÚMULO DE ÁGUA NA ÁREA ONDE SE
ENCONTRAM DIVERSAS RESIDÊNCIAS, ALÉM DE INTERDITAR A REFERIDA ESTRADA, ÚNICA VIA POR ONDE TRAFEGAM OS MORADORES DAQUELE SETOR.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, E SENHORES VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SE DIGNE SOLICITAR DO EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE POSSO PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CORREDOR DO SÍTIO BREJO.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, E SENHORES VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SE DIGNE SOLICITAR DO EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE POSSO PROVIDENCIAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TILON GURGEL DO AMARAL.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, E SENHORES VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, MEMBROS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO, SE DIGNE SOLICITAR DO EXM° SENHOR PREFEITO SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE O MESMO, DENTRO DAS POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A LIMPEZA NAS MARGENS DA RN 032. TENDO EM VISTA MUITO MATO.

EMENTA: ALTERA O ANEXO L DA LEI N° 597/2025-GP, DE 05 DE MAIO DE 2025, E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 603/2025 DE 30 DE MAIO DE 2025, PARA CRIAR NOVAS FUNÇÕES E AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE
GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEQUINTE LEL.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI
COMPLEMENTAR N° 602/2025, CRIANDO CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO D E FELIPE GUERRA-RN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, ESTADO DORIO GRANDE DO NORTE, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA UMA REFORMA GERAL NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPALJOÃO BATISTA GURGEL,
TENDO EM VISTA AS CONDIÇÕES ATUAIS DO ESPAÇO, QUE NECESSITAM DE MELHORIAS URGENTES.

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADE POSSA SER ADQUIRIDO UM VEICULO TIPO ESTRADA PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO.
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADE POSSA SER ADQUIRIDO UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO.
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADE POSSA SER ADQUIRIDO UM ÔNIBUS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES DO NOSSO MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, MANIFESTA SUA SOLIDARIEDADE E ENCAMINHA UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA SENHORA
MARIA DO SOCORRO DO MONTE GÓIS, EXPRESSANDO OS MAIS SINCEROS VOTOS DE PESAR E RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE CONFORTE OS CORAÇÕES ENLUTADOS.

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA COLOCAR A ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO E FAZER A CONCLUSÃO DOS VESTUÁRIOS.

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER O CALÇAMENTO DE PISO INTERTRAVADO NO CAMPO DE FUTEBOL "O PASCOAL".

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO I, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER UMA "QUADRA DE ESPORTES NO CONJUNTO MARIA DE LOURDES.

EXME SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO III E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CÓPIA A0 EXM° SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, QUE SEJA FEITA UM ACOSTAMENTO DE 1,5 MT DE LARGURA E UMA FAIXA DE PEDESTRE/CICLOVIA NA RN 0-32, DOS DOIS LADOS, DE 3KM DE EXTENSÃO E 2 MT DE LARGURA, NUMA PARCERIA ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE QUEM FAZ USO DAQUELE ESPAÇO PARA PRÁTICA DE SAÚDE E ESPORTES.

EMENTA: PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL PARA DEBATER A DISTRIBUIÇÃO
DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO OS PROBLEMAS DE VEGETAÇÃO EXCESSIVA E ASSOREAMENTO NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ.
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA REGIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FELIPE GUERRA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A ATUAL SITUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ, BEM COMO DISCUTIR OS IMPACTOS DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO DO RIO, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE ENVOLVE OS MUNICÍPIOS DE APODI, FELIPE GUERRA, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ.
A BARRAGEM DE SANTA CRUZ É UM DOS MAIORES RESERVATÓRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, COM CAPACIDADE SUPERIOR A 590 MILHÕES DE METROS CÚBICOS DE ÁGUA,
DESEMPENHANDO PAPEL FUNDAMENTAL NO ABASTECIMENTO HUMANO, NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA,
NA PESCA E NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO OESTE.
ENTRETANTO, NOS ÚLTIMOS PERÍODOS TEM-SE OBSERVADO REDUÇÃO NO FLUXO DE ÁGUA AO LONGO
DO RIO APODI-MOSSORÓ, SITUAÇÃO QUE TEM GERADO PREOCUPAÇÃO ENTRE PRODUTORES RURAIS,
PESCADORES, COMUNIDADES RIBEIRINHAS E AUTORIDADES PÚBLICAS. SOMA-SE A ISSO O AVANÇO DA VEGETAÇÃO EXCESSIVA NO LEITO DO RIO E O PROCESSO DE ASSOREAMENTO, FATORES QUE DIFICULTAM O ESCOAMENTO NATURAL DA ÁGUA E COMPROMETEM A REGULARIDADE DO FLUXO HÍDRICO.
DIANTE DESSE CENÁRIO, TORNA-SE ESSENCIAL PROMOVER UM AMPLO DEBATE REGIONAL, REUNINDO OS MUNICÍPIOS DIRETAMENTE IMPACTADOS, ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COM O OBJETIVO DE BUSCAR
SOLUÇÕES CONJUNTAS PARA GARANTIR UMA GESTÃO EQUILIBRADA DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO APODI-MOSSORÓ.
DESSA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
REPRESENTANTES DAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS DE APODI, FELIPE GUERRA, CARAÚBAS, GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ;
REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE- IGARN; REPRESENTANTES DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN; REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DNOCS; REPRESENTANTES DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO APODI-MOSSORÓ; REPRESENTANTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE;
REPRESENTANTES DA BANCADA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE;
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE; SINDICATOS DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA REGIÃO;
COLÔNIAS DE PESCADORES;
COOPERATIVAS AGRÍCOLAS;
ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS;
REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E DEMAIS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS NO TEMA.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA BUSCARÁ CONSTRUIR ENCAMINHAMENTOS CONCRETOS, ENTRE OS QUAIS:
DEBATE SOBRE CRITÉRIOS JUSTOS E EQUILIBRADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ;
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DO LEITO DO RIO APODI-MOSSORÓ;
DISCUSSÃO SOBRE AÇÕES DE LIMPEZA E CONTROLE DA VEGETAÇÃO NO LEITO DO RIO;
DEBATE SOBRE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA;
DEBATER SOBRE A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PERMANENTE DAS COMPORTAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ;
CONSTRUÇÃO DE UM PLANO DE AÇÃO CONJUNTO ENTRE MUNICÍPIOS E ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO HÍDRICA.
AO FINAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PROPÕE-SE QUE OS ENCAMINHAMENTOS E PROPOSTAS RESULTANTES DO DEBATE SEJAM FORMALMENTE REGISTRADOS E ENCAMINHADO AO GOVERNO DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AOS ÓRGÃOS FEDERAIS COMPETENTES E À BANCADA PARLAMENTAR DO ESTADO, VISANDO SUBSIDIAR AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS ÁGUAS DA BARRAGEM DE SANTA CRUZ E À RECUPERAÇÃO DO RIO APODI- MOSSORÓ.

EMENTA: SOLICITA AO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN A RELAÇÃO DAS OUTORGAS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS CONCEDIDAS NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA APODI-MOSSORÓ, INCLUINDO VOLUME AUTORIZADO.
SENHOR PRESIDENTE.
REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROCÓPIO LUCENA, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIO GRANDE DO NORTE - IGARN, SOLICITANDO QUE O REFERIDO ÓRGÃO ENCAMINHE À CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA A RELAÇÃO COMPLETA DAS OUTORGAS CONCEDIDAS PARA USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA ÁREA DA BACIA HIDROGRÁFICA APODI-MOSSORÓ, TRECHO APODI, FELIPE GUERRA, CARAÚBAS, GOV. DIX-SEPT ROSADO E MOSSORÓ.
SOLICITA-SE QUE A LISTA CONTEMPLE AS OUTORGAS DESTINADAS AO USO DE ÁGUAS SUPERFICIAIS, COMO RIOS, AÇUDES E BARRAGENS, BEM COMO AS OUTORGAS RELATIVAS À CAPTAÇÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, PROVENIENTES DO SOLO E SUBSOLO, A EXEMPLO DE POÇOS TUBULARES OU ARTESIANOS.
REQUER-SE AINDA QUE CONSTEM NA RELAÇÃO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• NOME DO BENEFICIÁRIO DA OUTORGA;
• LOCALIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO OU USO DA ÁGUA;
• TIPO DE USO AUTORIZADO;
• VOLUME DE ÁGUA AUTORIZADO EM CADA OUTORGA;
• DATA DA CONCESSÃO DA OUTORGA;
• PRAZO DE VALIDADE DA OUTORGA.
SOLICITA-SE QUE AS REFERIDAS INFORMAÇÕES SEJAM ENCAMINHADAS OFICIALMENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL.

EXM° SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART.
31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO QUE DISPÕE NO ART. 42, INCISO III E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO, EM PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXM®
SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS
PÚBLICAS POSSA MANDAR FAZER UMA LIMPEZA DE CAPINAGEM-O REDOR DA ESCOLA
MUNICIPAL TIBURCIO VALERIANO NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS
CACHOEIRAS DO RONCADOR E DO CARIPINA E
DOS CURSOS D'ÁGUA QUE AS ALIMENTAM NO
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, INSTITUI
ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE
DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E TURISMO
SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR LUIZ AGNALDO DE SOUZA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE IHE CONFERE O ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO E O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN, APRESENTA AO PLENÁRIO O SEGUINTE
PROJETO DE LEI.

EMENTA: DENOMINA DE "HERNERI VIANA DE
MORAIS SILVA" (MANO DE ZÉ LUIZ) A PONTE SOBRE
O RIO APODI/MOSSORÓ, LOCALIZADA NO SITIO SÃO GONÇALO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE FELIPE
GUERRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM SUPEDÂNEO NA CARTA REPUBLICANA DE 1988 E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA VEM, EM NOME DE TODOS OS EDIS, NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, VÊM MANIFESTAR SUA
SOLIDARIEDADE E ENCAMINHAR UMA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA ENLUTADA, PELO FALECIMENTO DO PROF. VALCIDES LEITE DE SOUZA, QUERIDO POR TODOS DESTE MUNICÍPIO, AOS SEUS FAMILIARES, NOSSOS SINCEROS VOTOS DE PESAR E MANIFESTAMOS NOSSO PROFUNDO RESPEITO, PEDINDO A DEUS QUE DE CONFORTO AOS CORAÇÕES ENLUTADOS.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NA UNIDADE ESCOLAR 1, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, NO SÍTIO ARAPUÁ, PARA DAR MELHOR PROTEÇÃO AQUELA ESCOLA.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE, ILUSTRES VEREADORA E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
INDICO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REALIZADA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, A IMPLANTAÇÃO DE DOIS DISPOSITIVOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COM REDUTORES DE VELOCIDADE, TIPO TACHÃO REFLETIVO, (TARTARUGAS), NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA DA AVENIDA LORIVAL DE SOUZA BARRA COM A RUA SEBASTIÃO PASCOAL.

ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 357/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA/RN, PARA
ESTABELECER VOTO EM APENAS UM
CANDIDATO.

EXM® SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, SENHORA VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MEMBRO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, NEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO.
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER UM "COMPLEXO RECREATIVO" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL NOSSO MUNICÍPIO; COMUNIDADE DE TABULEIRO, SÃO LOURENÇO, BREJO, MULUNGU, POÇO TILON E ARAPUÁ.

EXMO. SENHOR PRESIDENTE E SENHORES VEREADORES E VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN.
EU, GENILSON SANTANA DE NOGUEIRA, MEMBRO DO PODER, LEGISLATIVO MUNICIPAL NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES, DEVIDAMENTE PREVISTA NO ART. 30 0 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E FINALMENTE O QUE DISPÕE O ART. 42, INCISO III, E ART, 97 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUER QUE A INDICAÇÃO APÓS MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO DIGNO PLENÁRIO SEJA ENVIADA CÓPIA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, POSSA MANDAR FAZER, A PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA "PONTE" QUE DÁ ACESSO A SÃO GONÇALO E A COMUNIDADE DE ARAPUA, DO LADO DIREITO SUBINDO PARA A LADEIRA DE SÃO CRONÇALO E SUBINDO PARA O LADO ESQUERDO ONDE DA ACESSO AO ARAPUÁ.