Exmo. Senhor Presidente, Ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara
Municipal de Felipe Guerra/RN.
Requerem o envio de expediente à operadora TIM, à Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL, ao Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte e ao PROCON/RN, solicitando esclarecimentos e
providências urgentes diante da interrupção po sinal de telefonia móvel no
Município de Felipe Guerra/RN.
Senhor Presidente, Os Vereadores que este subscrevem, nos termos
regimentais, requerem que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado
expediente à operadora TIM, à Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e ao
PROCON/RN, solicitando a adoção das seguintes providências:
I-À OPERADORA TIM:
a) informar as causas da interrupção do sinal de telefonia móvel no
Município de Felipe Guerra/RN:
b) apresentar as medidas adotadas para solucionar o problema;
c) informar o prazo previsto para o restabelecimento integral dos
serviços;
d) adotar, com urgência, todas as providências técnicas necessárias à
normalização do sinal de telefonia e internet móvel;
e) informar sobre eventual compensação aos consumidores afetados
pela interrupção do serviço.
II - À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES -
ANATEL:
a) realizar fiscalização quanto à interrupção dos serviços prestados
pela operadora TIM no Município de Felipe Guerra/RN;
b) apurar eventual descumprimento das obrigações regulatórias por
parte da operadora;
c) adotar as medidas administrativas cabíveis para assegurar a
regularização do serviço;
d) informar as providências adotadas em relação ao caso.
III - AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE:
a) tomar conhecimento da interrupção prolongada dos serviços de
telefonia móvel no Município de Felipe Guerra/RN;
b) avaliar a instauração de procedimento para apuração dos fatos e dos
prejuízos causados à população;
c) adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para a proteção
dos direitos coletivos dos consumidores.
IV-AO PROCON/RN:
a) apurar eventual violação aos direitos dos consumidores decorrente
da interrupção prolongada do serviço;
b) orientar os consumidores quanto aos seus direitos, inclusive sobre
possíveis compensações pelos prejuízos sofridos;
c) adotar as medidas administrativas cabíveis junto à operadora TIM.

Exmo. Senhor Presidente, ilustres Vereadora e Vereadores da Câmara Municipal
de Felipe Guerra/RN.
Indicamos ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, ouvido o
Plenário, seja realizada através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, reforma e revitalização
da Praça Francisco Chagas da Silva, localizada na Rua João Batista Gurgel,
entre a Escola Estadual Antônio Francisco e a Prefeitura Municipal de Felipe
Guerra, ficando ainda nas proximidades das escolas municipais José do
Patrocínio Barra e Júlio Cavalcante.

Exm° Senhor Presidente, Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
O vereador que a este subscreve vem no uso das atribuições previstas no art. 31
da Constituição Federal e no que dispõe no art. 42, inciso I e art. 97 do Regimento Interno desta casa vem perante Vossa Excelência solicitar na forma regimental, para que
após tramitação e aprovação em plenário, seja enviada cópia ao Exm° Senhor Prefeito, para que o mesmo através da Secretaria de Obras Públicas, possa restabelecer energia elétrica e fazer a troca das lâmpadas na praça Francisco Chagas da silva.

Exme Senhor Presidente, Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
O vereador que a este subscreve vem no uso das atribuições previstas no art. 31 da Constituição Federal e no que dispõe no art. 42, inciso III e art. 97 do Regimento Interno desta casa vem perante Vossa Excelência solicitar na forma regimental, para que após tramitação e aprovação em plenário, seja enviada cópia a0 Exm° Senhor Prefeito, para que o mesmo através da Secretaria de Obras Públicas, que seja feita um acostamento de 1,5 mt de largura e uma faixa de pedestre/ciclovia na RN 0-32, dos dois lados, de 3KM de extensão e 2 mt de largura, numa parceria entre município e estado, para garantir a segurança de quem faz uso daquele espaço para prática de saúde e esportes.

Exm° Senhor Presidente, Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
O vereador que a este subscreve vem no uso das atribuições previstas no art.
31 da Constituição Federal e no que dispõe no art. 42, inciso III e art. 97 do Regimento Interno desta casa vem perante Vossa Excelência solicitar na forma regimental, para que após tramitação e aprovação, em plenário seja enviada cópia ao Exm®
Senhor Prefeito, para que o mesmo através da secretaria de Obras
Públicas possa mandar fazer uma limpeza de capinagem-o redor da Escola
Municipal Tiburcio Valeriano na comunidade de Boqueirão.

Exm° Senhor Presidente, Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
O vereador que a este subscreve vem no uso das atribuições previstas no art.
31 da Constituição Federal e no que dispõe no art. 42, inciso III e art. 97 do Regimento Interno desta casa vem perante Vossa Excelência solicitar na forma regimental, para que após tramitação e aprovação, em plenário seja enviada cópia ao Exm° Senhor Prefeito, para que o mesmo através da secretaria de Obras Públicas seja feita uma passagem de escoamento para saida da agua que fica represada na Avenida mira selva, em frente a top pizza.

Exm Senhor Presidente, Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

O vereador que a este subscreve vem no uso das atribuições previstas no art. 31 da Constituição Federal e no que dispõe no art. 42, inciso III e art. 97 do Regimento Interno desta casa vem perante Vossa Excelência solicitar na forma regimental, para que após tramitação e aprovação, em plenário seja enviada cópia ao Exm Senhor Prefeito, para que o mesmo através da secretaria de Obras Públicas possa mandar colocar "postes" na rua Abigail Feitosa, nas proximidades do SKinão das Malvinas e o lava jato de Santos.

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Social Esporte e Cidadania - ASSOEC e
dá outras providências.
Os vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, e a Lei Orgânica do Município, apresenta o
seguinte Projeto de Lei para apreciação
deliberação do Plenário.

Exm° Senhor Presidente, Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
O vereador que a este subscreve vem no uso das atribuições previstas no art.
31 da Constituição Federal e no que dispõe no art. 42, inciso III e art. 97 do Regimento Interno desta casa vem perante Vossa Excelência solicitar na forma regimental, para que após tramitação e aprovação, em plenário seja enviada cópia ao Exm° Senhor Prefeito, para que o mesmo através da secretaria de Obras Públicas possa mandar fazer o calçamento com Paralelepípedo na rua: José
Francisco Gomes.

Moção de Congratulação e aplausos Exm° Senhor Vereador Presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

Eu, RONALDO LUCIANO DA COSTA JUNIOR, membro da bancada do PCdoB, nesta cidade de Felipe Guerra/RN, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência na forma regimental, propor que seja submetida ao plenário Moção de Congratulação e aplausos ao senhor Givanildo de Menezes Santos pelo trabalho realizado e reconhecimento pelos relevantes serviços prestado a frente do esporte felipense.